Mais recursos

Tocantins recebe quase R$ 45 milhões para ser investido no sistema penitenciário

Por Agnaldo Araujo
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02/01/2017 15h55 - Atualizado há 5 dias
O Governo do Tocantins foi contemplado com o repasse de R$ 44.784.444,44 do Governo Federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para atender o Sistema Penitenciário. O recurso adquirido para o Estado, por meio de articulação da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), já foi liberado em conta própria na modalidade fundo a fundo e será utilizado, de acordo com a secretária Gleidy Braga, para a modernização e melhoria na segurança do Sistema Prisional com a compra de novos equipamentos, formação, capacitação de agentes penitenciários, melhoria e construção de presídios e ainda na reinserção da pessoa presa. "Como membro do Conselho Nacional de Gestores do Sisdepen sempre pautei com o Departamento Penitenciário (Depen), em Brasília, a necessidade de liberar o acesso direto aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para serem investidos nos Estados. Agora essa é uma realidade e estamos muito felizes com atitude da atual gestão do Depen", afirmou a secretária. Ela lembrou ainda que no mês de agosto de 2016, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo, e na ocasião foi apresentada as principais demandas do Tocantins para a modernização do sistema, as quais agora serão atendidas através do fundo. Distribuição dos recursos  Captados a partir de um plano de aplicação orçamentária, o benefício está distribuído entre duas unidades prisionais de regime fechado que serão construídas, sendo um presídio masculino em Gurupi com capacidade para 450 vagas, e um presídio feminino em Palmas com capacidade para 300 vagas. Para essas obras serão destinados cerca de R$ 32 milhões do repasse. O recurso também será investido no monitoramento de câmeras digitais dentro das unidades prisionais, durante 24 meses; na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; e na ampliação do número de centrais de execuções de penas e medidas alternativas (Cepema) do Estado. Aparelhamento e locação de serviços No que diz respeito ao aparelhamento, serão investidos aproximadamente R$ 13 milhões em camionetes com cela;  armas calibres 40, 12, 556; kits antitumulto; bloqueadores de celular para três unidades prisionais; locação de serviço especializado em controle e monitoramento de pessoas presas (uso de tornozeleiras eletrônicas); mais de 1.500 munições químicas; e também scaners corporais(body scan). A transferência dos recursos foi regulamentado por meio da Portaria número 1.414, do Ministério da Justiça e Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016. (Ascom/Seciju)

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