O recorrente problema da falta de medicamentos na rede pública de saúde de Palmas foi parar na Justiça através de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPTO).

Nesta semana, a solicitação dos órgãos foi acatada pela Justiça, que intimou a gestão de Cinthia Ribeiro, através do secretário da Saúde de Palmas e do Procurador Geral da capital, para prestarem os devidos esclarecimentos. 

A Defensoria e o Ministério Público já estão acompanhando a situação na rede municipal desde uma vistoria no mês de maio. Por isso, a ação requer que a Prefeitura regularize os medicamentos da rede de assistência farmacêutica, medicamentos específicos para saúde mental e materiais e insumos.

O objetivo é manter um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes no intuito de assegurar a continuidade do tratamento e evitar a situação de estoque zero.

A Defensoria e o Ministério Público solicitam, ainda, que o secretário da Saúde faça um estudo com o dimensionamento adequado de pessoal, contendo o déficit real por cargo ou função afim de que se regularize a oferta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área da saúde.

“É literalmente um desrespeito contumaz do Executivo com as famílias que pagam seus impostos e se veem totalmente abandonadas em seu direito de receber um tratamento devidamente adequado seja ele portador de qual doença for”, destaca a ação.

Assinam a Ação Civil Pública o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), e o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela.