Os agentes que atuam na área da fiscalização em Araguaína passaram por uma capacitação com o objetivo de prepará-los para atuarem em qualquer situação, inclusive nas adversas que podem gerar algum constrangimento ou algo mais grave para os envolvidos.

A capacitação foi promovida pelo Sindicato dos Fiscais, Agentes de Arrecadação e Ambiental da Prefeitura Municipal de Araguaína (SINFAR), em parceria com a Prefeitura. Técnicos e servidores das fiscalizações Sanitária, Ambiental, Tributária e de Posturas participaram do treinamento, realizado nos dias 18 e 19 de maio, no auditório da OAB Araguaína. 

“A capacitação no âmbito da fiscalização torna-se de fundamental importância para que o serviço seja prestado com segurança e assertividade, preparando o servidor para lidar com situações adversas, dada pelo dinamismo e novas circunstâncias a cada fiscalização” destacou Monike da Silva Oliveira, presidente do sindicato. 

Monike ressaltou ainda que um dos objetivos do sindicato é a busca por melhorias para os servidores das categorias, sendo qualificação profissional uma delas. “O servidor capacitado e valorizado estará apto a oferecer um serviço de excelência à sociedade, objetivo da Administração Pública”, completou.

PALESTRANTES

Os delegados Fernando Rizerio Jayme da Delegacia de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO) e Luis Gonzaga da Silva Neto da 26ª Delegacia de Polícia Civil ministraram as palestras durante o treinamento.

O delegado Fernando Rizerio abordou sobre prováveis situações adversas que podem ocorrer durante as ações fiscais. “Muitas pessoas se sentem desconfortáveis ao serem fiscalizadas, mas desacatar fiscal no exercício da função é crime!” disse.

Rizério explicou que desacatar servidor público é direcionar palavras, gestos, postagens e atos com o objetivo de ofender, humilhar ou menosprezar o servidor durante o exercício de suas funções.

Já o delegado Luís Gonzaga abordou assuntos que tratam sobre o Direito Administrativo com enfoque nos princípios da Administração Pública (legalidade, eficiência, impessoalidade), Poder de Polícia Administrativa, Nova Lei de Abuso de Autoridade. As noções de Direito Constitucional destacaram os aspectos dos direitos e garantias fundamentais.