A justiça deu 30 dias para que o aparelho seja instalado, sob pena de multa.
O Hospital Municipal de Ananás, norte do estado, tem um aparelho novo de Raio X encaixotado há cerca de três anos, sem nunca ter sido instalado. A situação de descaso foi denunciada à justiça pela Defensoria Pública do Estado.
No último dia 7 de maio, a juíza Wanessa Lorena Martins acatou o pedido da DPE e deu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ananás regularize a instalação da máquina e disponibilize, consequentemente, o referido exame no hospital municipal a todos os pacientes.
No caso de descumprimento da decisão, a magistrada fixou a multa diária no valor de R$ 500 - até o máximo de R$ 50 mil, e o gestor ainda deve responder por crime de desobediência.
Com a máquina encaixotada desde o dia em que chegou ao município, os pacientes que precisam fazer exame de Raio X são encaminhados para Araguaína ou Xambioá.
No dia 18/09/2018, a Defensoria fez uma vistoria no hospital e enviou oficio à Secretaria de Saúde do município após constatar algumas inconformidades, mas o documento só foi respondido um ano depois.
Ananás é a mesma cidade em que um respirador mecânico estava sem uso e a justiça determinou que o equipamento fosse cedido ao Hospital Regional de Araguaína para reforçar o tratamento de pacientes da Covid-19. O prefeito do município é Valber Saraiva (DC).
Confira aqui a sentença.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Ananás disse que o equipamento foi entregue em pleno funcionamento no dia 4 de maio. "A instalação do aparelho atendeu de forma sistêmica às exigências das Normas Técnicas para que seja efetivamente eficaz no auxílio às averiguações médicas", diz a nota.
Ainda conforme a prefeitura, o hospital foi reformado pela administração logo no primeiro ano da atual gestão, buscando promover melhorias na qualidade dos atendimentos médicos e hospitalares à população ananaense.