O prefeito de Ananás (TO), Valdemar Batista Nepomuceno (PSD), sancionou nesta semana a Lei Municipal nº 677/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos nove vereadores do município.

Atualmente, os vereadores da pequena cidade recebem salário de R$ 3.702,65. O parlamentar que ocupa o cargo de presidente tem remuneração um pouco maior: R$ 5.553,98. Por outro lado, segundo o IBGE, em 2021, o ganho médio mensal dos trabalhadores da cidade era de 1,6 salários mínimos (R$ 2.112,00), o que tem gerado polêmica e críticas dos moradores.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu na última terça-feira (27/11). A norma especifica que só vão receber este benefício os vereadores em efetivo exercício das atividades parlamentares

O auxílio será concedido em pecúnia (dinheiro) e tem caráter indenizatório (ou seja, não haverá descontos relativos a contribuição social e imposto de renda). O valor mensal e os demais critérios de pagamento ainda serão fixados por meio de Resolução da Câmara Municipal de Ananás.

A lei afirma que o benefício não tem natureza salarial e, por isso, não irá se incorporar ao subsídio do vereador para quaisquer efeitos. Além disso, não é rendimento tributável e nem constitui base para incidência de contribuição previdenciária. Também não é caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura e não será acumulável com outros de espécie semelhante.

A presidente da Câmara Municipal é a vereadora Elzi Pereira de Sá (Democratas). Ananás tem 10.325 habitantes, conforme o Censo 2022.

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Remuneração de vereador. / Foto: Reprodução

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