A Associação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (ASPMET) classificou como 'repugnável' os projetos que tratam sobre a fixação de novos salários para os agentes políticos de Piraquê, cidade no norte do estado.

O presidente da associação, Ronaldo Sérgio, declarou que a Prefeitura de Piraquê já vem tendo dificuldades para pagar em dia o salário dos servidores e, caso os vereadores aprovem os projetos, a entidade vai acionar a justiça.

"Estamos tendo atraso de salários quase que mensalmente. Por isso, a associação dos servidores públicos é radicalmente contra essa proposta de reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores e entrará com demanda judicial para barrar esse aumento", disse Ronaldo Sérgio.

Ele lembra que a Lei Complementar nº 173/2020, que concede auxílio financeiro do Governo Federal para Estados e municípios, proíbe a concessão de reajustes para todos os servidores públicos até o final de 2021.

ENTENDA

Está em tramitação da Câmara Municipal de Piraquê dois projetos que fixam novos salários para prefeito, vice, secretários e vereadores, para o mandato de 2021 a 2024.

Conforme a proposta, o salário do vice-prefeito passará de R$ 4,5 mil para R$ 5 mil; o dos secretários, de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil, e dos vereadores, de R$ 2.242,66 para R$ 2,9 mil. O presidente da Câmara tem um bônus de 50%. O salário do prefeito será de R$ 10 mil - acréscimo de R$ 1 mil.

Com esse projeto, os gastos de pessoal na Câmara de Vereadores vão saltar de R$ 355 mil, neste ano, para R$ 471,7 mil no próximo. Já o índice de gasto com pessoal passará de 53,24% para 69,34%. O máximo permitido em lei é de 70%.