Projeto está na Câmara

Câmara de Araguaína vota projeto que cria Complexo de Turismo e Negócios Via Lago

Por Redação AF
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06/07/2018 14h33 - Atualizado há 2 meses
A Prefeitura de Araguaína enviou à Câmara Municipal Municipal, na última terça-feira (3), o projeto de lei que propõe a criação do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago e regulamenta os empreendimentos no entorno do cartão postal. Devido ao recesso parlamentar, o projeto será votado em sessões extraordinárias e sem remuneração. A proposta passará por três votações. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção. Na prática, o projeto autoriza o Município a transferir à iniciativa privada uma área de 60.978 m² às margens do Lago Azul, que surgiu a partir do desvio do Córrego Neblina, após o cruzamento da Avenida Filadélfia. A Prefeitura avaliou a área em R$ 24 milhões - o equivalente a R$ 393 o metro quadrado. A empresa que vencer a licitação pagará pelo imóvel público através da construção da primeira etapa do Centro Administrativo Municipal. Na área, a vencedora da licitação poderá construir qualquer empreendimento à sua escolha, como shopping center, hotel, restaurante ou outros estabelecimentos de comércio ou lazer. Outra parte da área, com 1.924 m² será doada à Câmara Municipal, para a construção de uma nova sede do Legislativo. Segundo a prefeitura, a elaboração do projeto passou por visitas técnicas de diversas áreas, estudos de impacto no trânsito, discussões com a classe empresarial, licenciamentos ambientais e inclusão no Plano Diretor da Cidade. O projeto foi encaminhado aos vereadores com pedido de "urgência e relevância" para discussão e votação. Com isso, mesmo com o recesso parlamentar, os vereadores devem ser convocados para sessão extraordinária. O projeto propõe ainda que a ponte da Via Lago receba o nome do senador João Ribeiro, que faleceu em dezembro de 2013. O prefeito Ronaldo Dimas argumenta que o negócio é lucrativo para o município e diz que a área se tornará um promissor polo de turismo e negócios do Tocantins. "Pouquíssimos empreendimentos públicos são capazes de gerar lucro real e imediato. A Via Lago é um desses. Com um custo total aproximado de R$ 22 milhões, a obra [da Via Lago] tem valor inferior ao da área que será alienada, avaliada em aproximadamente R$ 24 milhões". Demais áreas A Lei prevê ainda que as demais áreas que surgiram em função da construção da Via Lago sejam arrecadadas pelo Município e possam ser incorporadas às propriedades vizinhas, como complementos até o limite da calçada da Via, mediante manifestação de interesse no prazo de 30 dias após a aprovação da Lei, revertendo ao Município o equivalente a 70% do valor avaliado, o qual poderá ser dividido em até 10 parcelas. Não demonstrado o interesse, o proprietário será notificado e terá mais 30 dias após a notificação, mas já sem direito à redução do valor ou ao parcelamento. Ao final do prazo, o Município poderá, através de processo licitatório, proceder com a venda do terreno a terceiros.

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