Saneamento básico

Cidade de 5 mil habitantes é obrigada a implantar rede de captação e tratamento de esgoto sanitário

Cidade não possui implementação do Plano Municipal de Saneamento.

Por Redação 959
Comentários (0)

10/05/2024 08h18 - Atualizado há 2 meses
Ministério Público em Porto Nacional

Notícias do Tocantins – Por meio de uma sentença expedida na terça-feira (7/5), a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município de Silvanópolis implante uma rede de captação e tratamento de esgoto sanitário para atender 100% da população em até dois anos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Essa decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ambiental proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que utilizou como argumentos a falta de rede de esgoto na cidade e a ausência da implementação do Plano Municipal de Saneamento.

A população da cidade de Silvanópolis (TO) chegou a 5.108 pessoas no Censo de 2022, segundo o IBGE.

No processo, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, o MPTO destacou que o Município tinha conhecimento da situação precária do saneamento, mas não tomou medidas para melhorar a cobertura de esgoto.

A sentença ressaltou a importância da implantação da rede de esgoto como uma obrigação municipal de interesse local, enfatizando a necessidade de proteção do meio ambiente e da saúde pública, conforme também mencionado na ação. 

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2024 AF. Todos os direitos reservados.