Um acordo firmado com a Prefeitura de Colinas do Tocantins garante aos profissionais da Educação um reajuste salarial de 12,84%. A negociação foi mediada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que realizou audiência, nesta quarta-feira (1º/12), com professores, sindicato e representantes do governo municipal. A reunião foi realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da cidade. 

Além do reajuste, a prefeitura fez o compromisso de atualizar todas as progressões horizontais pendentes e fará o parcelamento do passivo em 36 vezes. A proposta agora será encaminhada para votação na Câmara de Vereadores.

Na reunião, foram discutidos o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação, relativo ao ano de 2021, o pagamento de progressões e a reformulação do Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação municipal.

Durante a audiência, ficou acordado que o reajuste salarial será concedido no percentual de 12,84% e que o passivo do exercício de 2021 será pago em 12 parcelas, podendo estas ser diminuídas ou estendidas conforme viabilidade devidamente demonstrada pelo índice de gastos com pessoal, não estando excluído o pagamento em cota única.

Acerca do PCCR, o Ministério Público sugeriu que os profissionais da educação se reúnam em assembleia, até o dia 6 de dezembro de 2021, para aprovação da minuta do novo plano, de forma a se garantir tempo hábil para apreciação pela Câmara Municipal.

A audiência foi mediada pelos promotores de Justiça Cristina Seuser e Caleb Melo, da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, respectivamente. De acordo com Caleb, o encontro “teve o intuito de auxiliar as partes no encontro dos pontos controvertidos e busca de soluções, para resguardar os direitos e interesses tanto da administração pública quanto dos professores”, explicou.

Finalizados os pontos da pauta, ficou definida uma segunda audiência pública de mediação para tratar sobre o percentual de reajuste salarial referente a 2020, que está judicializado, adequação do PCCR e também sobre as aposentadorias.

Mesa de negociação

Além dos promotores de Justiça, compuseram a mesa de negociações a secretária municipal de Educação, Odaléia Barbosa de Sousa; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) - Regional de Colinas do Tocantins, Alexandra Cândido Machado; o procurador Jurídico Municipal Jean Carlos Paz de Araújo; o advogado representante do grupo de professores, Girley Carvalho; o advogado do Sintet, Lourivamar Costa dos Reis; e o advogado do Fundo Municipal, Wylly Fernandes de Souza Rego.