Decisão busca garantir acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
Notícias do Tocantins – A Justiça determinou que o cinema de Araguaína oferte diariamente sessões em que ao menos um dos filmes que se encontre em exposição seja disponibilizado com legendas. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
Para o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que estava à frente do Nuamac Araguaína na ocasião, a decisão mostra o quão democrática e vasta é a atuação da Defensoria Pública.
“Nesse caso em específico, o Núcleo de atuação coletiva atendeu às pessoas com deficiência auditiva da cidade em uma audiência pública e demandou judicialmente uma pretensão que resguardará o direito fundamental ao lazer desta minoria e indiretamente ainda beneficiará várias camadas da sociedade que serão contempladas com acesso a mais variedade no cinema local, que se restringia a expor em suas salas apenas filmes dublados”, destacou.
Conforme o atual coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, os direitos humanos das pessoas com deficiência, no viés das condições de acessibilidade, passam por várias esferas, dentre elas o acesso ao lazer e cultura.
“A falta de sensibilidade e olhar crítico para esses espaços, podem implicar um cotidiano excludente na vida dessas pessoas. Nossa ação, no âmbito da exibição cinematográfica em Araguaína, propôs a correção dessa distorção que vinha afetando uma determinada população na cidade. Assim, buscamos a garantia e efetividade de uma política pública de inclusão”, reforçou Sandro Ferreira.