Investigação

CNJ deve investigar ex-presidente do TJTO por suspeita de venda de sentença

Por Redação AF
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01/06/2018 09h25 - Atualizado há 1 semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá na próxima terça-feira, 5 de junho, se instaura ou não processo administrativo disciplinar contra o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes de Souza, por suspeita de venda de sentença. O pedido foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro relator do caso no CNJ, conselheiro João Otávio de Noronha já votou pela instauração de processo administrativo para investigar a conduta do desembargador. A suspeita é de venda de sentença de habeas corpus a uma pessoa acusada de ser mandante de quatro homicídios em Araguaína, relacionada à vingança entre famílias de ciganos, crime ocorrido em julho de 2012. Segundo a investigação policial, Carlos Alberto Pereira e Cícero Romão Batista Pereira teriam chegado em uma camionete e atirado contra um grupo de homens que jogava baralho na frente de uma casa no setor Nova Araguaína. As investigações apontaram que Cícero Romão queria vingar a morte da mãe dele, assassinada no Pará por ciganos. Porém, as quatro pessoas foram mortas por engano. Uma das vítimas estava grávida. O ministro relator considerou que o Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do TJTO deve ser aberto, pois não foi feita investigação devida do fato no tribunal tocantinense. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian e pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro André Godinho e será retomado na terça (5). A assessoria do desembargador Ronaldo Eurípedes disse que "sua atuação no Habeas Corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial". Em 2010, quatro desembargadores do TJTO foram afastados e investigados por suspeitas de venda de sentenças durante a Operação Maet, da Polícia Federal. RONALDO EURÍPEDES O desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza Mudou-se para o Tocantins em 1996, atuando como advogado durante 20 anos. É fundador da Associação Tocantinense de Advogados. Assumiu o cargo de desembargador no dia 7 de dezembro de 2012, indicação da OAB/TO. Na magistratura também assumiu o cargo de Vice-Corregedor Geral da Justiça, durante o biênio 2013/2015, e foi presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no biênio 2015/2017.

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