Após a polêmica em torno do aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas, solicitado pela empresa Expresso Miracema, a Câmara de Vereadores decidiu criar a Frente Parlamentar do Transporte Público.

Encabeçada pela presidente do Legislativo, a vereadora Janad Valcari (Podemos), o grupo foi criado como o objetivo de discutir, formular e implementar novas políticas públicas visando a melhoria das condições do transporte coletivo na capital.

A primeira ação da frente deve ser a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte público da capital.

A presidente da Casa, anunciou nesta quarta-feira (09), que conseguiu as assinaturas necessárias para a instauração da CPI e que pretende analisar a atuação da empresa durante a pandemia, bem como a atual concessão do transporte público na cidade nos últimos 30 anos.

“Vamos analisar a diminuição da frota durante a pandemia, exoneração de funcionários e o não repasse da economia para o município neste período. Também vamos avaliar a licitude do subsídio, condição da frota e o cálculo real do valor da passagem. Pretendemos ainda examinar a concessão e as contas dos últimos trinta anos”, disse Janad.

A instauração da CPI deve acontecer na próxima semana. Além de Janad, a iniciativa tem apoio dos vereadores Daniel Nascimento (Republicanos), Pedro Cardoso (DEM), Márcio Reis (PSL), Joatan de Jesus (Cidadania), Rubens Uchôa (Cidadania), Júnior Brasão (PSB) e Mauro Lacerda (PSB).

Aumento

Recentemente a empresa Expresso Miracema, única detentora da concessão de transporte público na capital, entrou na justiça solicitando o reajuste da tarifa dos atuais R$ 3,85, para R$ 6,90, alegando prejuízos na arrecadação durante o período da pandemia. Além do pedido de aumento de quase 70%, a empresa também solicitou que o município fosse condenado a pagar uma indenização.

Além de negar o pedido da empresa, a justiça informou que o processo de revisão tarifário está sendo analisado administrativamente pelos membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT).