Em Araguaína, o combate ao trabalho infantil recebe o reforço fundamental da Comissão Municipal Intersetorial do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que reúne diversos órgãos públicos municipais e estaduais, entidades de classe e iniciativa privada. De março a agosto deste ano, a comissão realizou 21 atendimentos e sete deles foram encaminhados para os órgãos competentes por meio da rede de proteção à criança e adolescente.

Os dados avaliados pelo Aepeti revelam que, entre os atendidos, a faixa etária predominante é entre adolescentes de 15 a 17 anos. Diante do balanço parcial, a comissão reuniu os membros, no último dia 4, na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, para apresentar um panorama das atividades desenvolvidas e discutir novas estratégias de ação.

"Nossas ações envolvem conscientização e acompanhamento, trabalhando em conjunto com o Ministério Público e outras entidades para garantir que crianças e adolescentes tenham oportunidades adequadas de aprendizado e desenvolvimento, livres da exploração do trabalho infantil", explica Jocélia Alves da Silva, diretora de Proteção Social Especial.

A Comissão Municipal Intersetorial do Aepeti é composta por membros da Secretaria da Saúde de Araguaína, Secretaria da Educação de Araguaína, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ministério Público do Trabalho, Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sindicato Rural de Araguaína, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Guarda Municipal, entre outros órgãos.

Acompanhamento

Grande parte dos casos que passaram pelo Aepeti são provenientes da parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que recebe notificações sobre acidentes de trabalho com crianças e adolescentes e encaminham os casos para a comissão, possibilitando um atendimento integral a este público, tantos nos aspectos de saúde, como nos socioeconômicos. 

Neste cenário, a figura do assistente social no acolhimento dos atendidos é uma etapa fundamental do processo. “Este profissional atua como mediador entre os órgãos e a sociedade, promovendo a união de esforços no enfrentamento ao trabalho infantil. Discutimos intervenções e adaptamos ações conforme a realidade local, sempre visando proteger nossas crianças e adolescentes", informa Lorena Lages, assistente social da secretaria.

Premiação nacional

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, Araguaína terá uma representante concorrendo ao prêmio nacional do projeto MPT na Escola 2023, que visa a transformação social, trabalhando o empoderamento de crianças e adolescentes a partir do conhecimento que adquirem em sala de aula sobre os seus direitos e dos males do trabalho infantil.

A aluna Emanuelle Gomes Mendonça, da rede municipal de ensino, está concorrendo na categoria de poesia do Grupo 1, com o título "A criança no trabalho" garantindo sua participação na etapa nacional como representante do Tocantins.

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Planejamento e articulação

Várias ações estão em fase de planejamento e articulação dentro Aepeti, entre elas a continuação das buscas ativas para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, bem como a construção de fluxos de atendimento, objetivando o atendimento integral, considerando as atribuições legais de cada órgão participante. A articulação com a educação estadual e ações específicas na zona rural também estão previstas no trabalho da comissão.

“O combate ao trabalho infantil é uma pauta relevante para a comunidade e instituições em Araguaína. Essa discussão abrange áreas como educação, saúde e proteção, visando proporcionar um futuro mais promissor e digno para as crianças e adolescentes da região”, ressalta Jocélia.

As denúncias sobre casos dessa natureza devem ser feitas no Disque 100, ou para o Conselho Tutelar nos números (63) 3411-7003 ou 3412-5051. Além disso, a Diretoria de Proteção Especial está disponível para receber denúncias pelo telefone (63) 99132-1455.