Parecer do Conselho

Conselho Municipal denuncia ex-prefeito de Piraquê por supostos desvios de mais de R$ 266 mil da saúde

Por Redação AF
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24/02/2016 15h31 - Atualizado há 3 meses
Agnaldo Araújo //Da Redação O Conselho Municipal de Saúde de Piraquê (TO) denunciou à Câmara Municipal supostos desvios de verbas federais destinadas à saúde do Município no total de R$ 266.548,00 e cobrou que sejam tomadas as "providências cabíveis". O sumiço do dinheiro teria ocorrido na gestão do ex-prefeito João Goiano, que deixou o cargo no dia 2 de dezembro do ano passado por determinação da Justiça. No parecer, os conselheiros ainda reprovaram a prestação de contas do ex-gestor, relativas ao 4° trimestre de 2015. Segundo o Conselho, foram analisados os extratos bancários referentes aso meses de novembro e dezembro de 2015, os quais "demonstram claramente" a movimentação dos recursos federais. De acordo com o parecer, no último dia em que o prefeito esteve no cargo foi realizada uma transferência de R$ 70 mil da saúde para a conta de tributos da prefeitura. Em seguida, o dinheiro foi transferido para a para a empresa I.S.Mendes (R$ 31.900,00) e  para o Auto Posto Piraquê (R$ 38.748,00). Ainda conforme o parecer, o posto de combustível pertence à família do ex-prefeito e a empresa I.S. Mendes não existe no endereço cadastrado. Além disso, consta no cadastro o e-mail do ex-chefe de controle interno, José Filho Saraiva. Verbas desviadas Segundo o documento, houve também desvios de recursos federais destinados ao término da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) no valor de R$ 104.880,00; aquisição de materiais permanentes no valor de R 149.500,00 e ainda de verba para efetuar o pagamento dos agentes comunitários de saúde, no valor de R$ 12.168,00. Os conselheiros ainda relataram que alguns servidores da saúde até o dia 02 de dezembro de 2015 não tinham recebido o pagamento referente aos meses de setembro, outubro e novembro. Foi verificado ainda que não havia nenhuma informação a respeito do percentual a ser aplicado na saúde no ano de 2015, nem informações referentes às despesas líquidas. "O Conselho, com base nessas provas cabais e irrefutáveis, oferece este parecer em forma de denúncia à Câmara para que tome as providências. Assim, roga pela punição do ex-gestor João Batista com a cassação de seu mandato pelo cometimento de improbidade administrativa e lesão ao erário", finaliza o parecer.

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