O Governo do Estado reconheceu os cursos de graduação de Direito e Enfermagem do Câmpus de Augustinópolis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30).

Para reconhecer os cursos, o governador atendeu aos pareceres do Conselho Estadual (CEE). As graduações foram reconhecidas por um período de três anos.

O reconhecimento de curso é necessário para a expedição de diploma dos estudantes. No caso da Unitins, quem reconhece os cursos é o Conselho de Estadual de Educação. No caso das universidades federais e particulares, essa responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC).

No reconhecimento dos cursos, o CEE avalia a carga horária, instalações da universidade, estrutura da biblioteca, corpo docente, entre outros aspectos.

Unirg

No mesmo DOE, o Governo também atendeu o parecer do CEE e renovou por três anos o reconhecimento do curso de Fisioterapia da Universidade de Gurupi (Unirg). O artigo 2 do decreto informa ainda que são convalidados os estudos realizados pelos alunos do curso relativamente aos semestres de 2017/1 e 2 e 2018/1, na conformidade das Atas de Resultados Finais.