A Operação Jogo Limpo, deflagrada nesta segunda-feira (26) pela Polícia Civil do Tocantins, desarticulou uma organização criminosa que se valia da Fundação Municipal de Esportes de Palmas para desviar dinheiro público, segundo as investigações. O prejuízo aos cofres da Prefeitura de Palmas pode chegar a R$ 15 milhões. Ao todo, 10 entidades entre associações, federações e institutos são alvos das investigações, bem como cinco empresas, sendo quatro fantasmas, e 24 pessoas, que tiveram as prisões temporárias decretadas, pelo prazo de 5 dias. A operação teve como base uma requisição do Ministério Público Estadual, através do promotor Edson Azambuja, que também pediu investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram apreendidos processos administrativos e financeiros referentes aos pagamentos suspeitos. Também foi determinada a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, mas o processo corre em segredo de justiça. Os agentes cumpriram 24 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz
Rodrigo da Silva Peres Araújo. Segundo o delegado Guilherme Rocha, que está à frente das investigações, a Fundação, desde 2014, efetuou diversos convênios com entidades sem fins lucrativos – federações e associações, cujo dinheiro repassado a essas entidades era pulverizado e difundido para empresas fantasmas. O delegado revelou que muitos dos contratos com as 10 entidades foram celebrados e pagos 'estritamente' no mês de outubro de 2014, durante as eleições daquele ano. O que mais chamou a atenção dos investigadores foi a velocidade do trâmite dos processos e pagamentos, algo em torno de dois a quatro dias. A Polícia Civil explicou que o ex-presidente da Fundesportes,
Cleiton Alen Rego Costa não é alvo da investigação, mas todos os contratos suspeitos foram celebrados durante sua gestão, razão pela qual pode ser chamado para prestar depoimento.
ENTIDADES E EMPRESAS Das dez entidades envolvidas, o delegado citou o nome de nove. São elas: - Clube Automóvel do Tocantins; - Federação de Beach Soccer; - Associação Recreativa Atlética Araguaia; - Liga Esportiva de Palmas; - Federação Tocantinense de Ginástica; - Associação Budokukai de Artes Marciais; - Federação de Atletismo Chegando na Frente; - Federação Tocantinense de Futevôlei; - Instituto Vale do Tocantins. Já as
empresas são: - AGL Produções e Eventos (fantasma); - Arara Service (fantasma); - NSJ (fantasma); - Dedos Santos (fantasma); - Bambu Produções e Eventos - a única com estrutura física.
"A Bambu Produções e Eventos forneceu, de forma fictícia, materiais para estrutura metálica de eventos, porém não aconteceram os eventos e nem a prestação de serviços, ou seja, nota fria também”, ressaltou Rocha. Ainda conforme o delegado, o trâmite burocrático e os pagamentos a essas empresas e entidades foram feitos de forma 'curiosa', dada a sua rapidez.
"Do início do processo até o pagamento final foram quatro dias, no contexto de uma eleição, outubro de 2014", revelou. Todos os presidentes das entidades e diretores financeiros serão interrogados para identificar o destino do dinheiro e aprofundar as investigações.
LISTA DE PAGAMENTOS
PRISÕES TEMPORÁRIAS Foram também executados mandados de prisão temporária em desfavor de: 1 - Aryane Gomes Leitão; 2 - Juarez Barbosa de Sousa Júnior; 3 - Luciano Godoy de Oliveira; 4 - Marcelo Marques de Lima; 5 - Simone Mudesto da Silva Maciel Vilanova; 6 - James Paulo Maciel Vilanova; 7 - Euzebio Resplande Montelo; 8 - Cleonice Mudesto da Silva; 9 - Norma Silvia Matheus Sparvoli; 10 - Jades Alberto Avelino; 11 - Rondinely de Souza Oliveira; 12 - Rafael Fortaleza matos Aires do Nascimento; 13 - Denir Mauricio Rodrigues da Siqueira; 14 - Vagno Cerqueira; 15 - Ricardo Antonio Pereira da Costa; 16 - Núbia da Silveira Prado; 17 - Luiz Carlos Crispoim da Silva; 18 - Jucilene Teixeira Bonfim; 19 - Gracinei Mota; 20 - Charllyngton Fábio da Silva; 21 - Abgail da Silva Costa Serpa Freitas; 22 - Daniel Henrique Costa Batista; 23 - Desudete da Silva Melo; 24 - João Paulo Rodrigues Souza. Além de Palmas, a operação está sendo realizada também em Paraíso do Tocantins, Nova Rosalândia, Miracema e Paranã. A Polícia Civil apreendeu documentos na Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes) e agora segue para o PreviPalmas e para o prédio Buriti que sedia várias pastas ligadas à Prefeitura Municipal de Palmas.
O OUTRO LADO Em nota, a prefeitura de Palmas disse que não tem "nenhum compromisso com erro" e que quando a Fundação Municipal de Esportes percebeu as dificuldades da prestação das contas por partes das entidades conveniadas, ordenou um processo de tomada de contas para corrigir possíveis erros. Ainda conforme a nota, não foi detectado má fé, apenas dificuldade das entidades em prestar contas e Fundação se colocou inteiramente à disposição para sanar possíveis falhas, e mudou os mecanismos de conveniar com entidades.
"Ressaltamos ainda que nenhum servidor da Fundesportes foi preso ou citado na lista dos investigados. A prefeitura de Palmas já prestou informações ao Ministério Público Estadual e irá colaborar com as investigações quando solicitada", finaliza a nota.
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