O empresário de Formoso do Araguaia, José Luís Venâncio Corrêa, protocolou nesta segunda-feira (26/02) um pedido de cassação dos mandatos do prefeito da cidade, Heno Rodrigues, e do vice-prefeito, Israel Borges.

O pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores e cita supostos crimes de responsabilidade, organização criminosa e lavagem de capitais, fatos investigados pela Polícia Federal na operação Rota Dubai, quando prefeito e vice foram alvos de busca e apreensão, e acabaram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A representação, com mais de 20 páginas, narra de forma minuciosa os fatos investigados pela PF e teria sido elaborada com o suporte de um escritório de advocacia de Palmas.

As suspeitas de corrupção recaem sobre os recursos do transporte escolar. Segundo a PF, as rotas foram divididas entre agentes públicos, beneficiando diretamente o prefeito e o vice. Veja trecho do relatório da investigação.

Após a narração dos supostos crimes, o autor do pedido de cassação pede o “recebimento, admissibilidade e processamento da representação pelo Plenário da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, na primeira sessão ordinária posterior ao protocolo. Após a admissão pelo Plenário da Câmara, requer a devida constituição de Comissão Processante e demais providências cabíveis, bem como posterior intimação do prefeito Heno Rodrigues da Silva e do vice-prefeito, Israel Borges Nunes, para, querendo, apresentarem defesa prévia [...]. No mérito, requer seja reconhecida as infrações políticas descritas na denúncia, estampadas no decreto 201/67, e, após regular tramitação, delibere a Comissão Permanente Processante pelo prosseguimento e procedência da Representação, sendo confeccionado o Parecer apropriado para a declaração da perda de mandato [...]", diz um trecho do pedido protocolado.

O presidente da Câmara de Formoso do Araguaia, vereador Felipe Souza, já tinha adiantado ao AF Notícias que havia uma movimentação em curso para solicitar a cassação do prefeito da cidade.

O caso

O pedido de impeachment passou a ser considerado depois que o prefeito e seu vice foram alvos de uma operação da Polícia Federal e acabaram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, mas pagaram fiança e foram liberados.

A PF realizou a operação no dia 1º de fevereiro visando apurar desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referente a um contrato celebrado no ano de 2022 no valor de R$ 2.203.260,64. 

Conforme a PF, a investigação obteve elementos probatórios de loteamento (divisão) das rotas de transporte escolar entre agentes públicos, que estariam utilizando de influência com empresários para obter vantagens indevidas (propina), entre as quais, uma viagem à Dubai, nos Emirados Árabes. O beneficiário do passeio internacional teria sido o prefeito Heno.

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Na época, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em razão do foro privilegiado do prefeito.

Conforme a PF, os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas somadas chegam a 62 anos de reclusão. A operação foi batizada de Rota Dubai.

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