O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), João Rigo Guimarães, suspendeu a própria decisão na qual reconhecia que a vaga aberta de desembargador pertence à advocacia, pelo chamado Quinto Constitucional. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22/12).

João Rigo atendeu a um recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que também reivindica a indicação para a vaga de desembargador.

Ao acatar o pedido de reconsideração apresentado pelo MPTO, o presidente decidiu submeter sua decisão ao Pleno do Tribunal, embora seja da sua competência decidir a questão de forma monocrática. Enquanto isso, fica suspenso o processo para escolha do novo desembargador.

“Entendo que a submissão da matéria ao Tribunal Pleno é relevante providência a assegurar grau ainda maior de legitimidade ao decisum”, disse João Rigo.

Entenda

O MPTO reivindica a vaga porque o desembargador Amado Cilton Rosa, aposentado compulsoriamente pelo CNJ, ingressou no TJTO como membro do Ministério Público. Já a OAB afirma que a vaga pertence à advocacia pelos critérios de alternância e sucessividade, pois a última indicação fora feita pelo MP. 

A OAB-TO já havia definido, no último dia 17, a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos à vaga de desembargador. Desses, o TJTO irá definir a lista tríplice que será remetida ao governador do Tocantins que, por sua vez, fará a escolha do novo desembargador.

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