Justiça

Novo desembargador do TJTO será indicado pela OAB, decide presidente João Rigo

Vaga foi aberta com a aposentadoria compulsória de Amado Cilton.

Por Redação
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11/08/2021 09h07 - Atualizado há 1 mês
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)

A vaga de desembargador que era ocupada pelo magistrado Amado Cilton Rosa, aposentado compulsoriamente em abril deste ano, será preenchida por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), João Rigo Guimarães, proferida nessa segunda-feira (9/8).

Amado Cilton ingressou no TJ como representante do Ministério Público através do quinto constitucional.

A vaga aberta estava sendo reivindicada tanto pela Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) como pela Seccional Tocantins da OAB.

“Em observância aos critérios de alternância e sucessividade para o preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional, acolho o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e, por conseguinte, rejeito os pedidos formulados pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, Associação do Ministério Público do Estado do Tocantins, assim como os formulados pelo Ministério Público Estadual”, diz trecho da decisão do presidente do TJTO.

Conforme o desembargador João Rigo, "considerando a superioridade numérica constatada [de membros do MP], de todos os argumentos apresentados pelas entidades e associações, verifico mais pertinente o suscitado pela Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de que deve ser praticado o rodízio, com vistas a coibir a disparidade havida entre as duas instituições, a qual, atualmente, beneficia o Ministério Público Estadual".

Neste sentido, o presidente do TJ analisou a literalidade do artigo 100, parágrafo 2º da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), a fim de se garantir o equilíbrio na distribuição das vagas.

Clique neste link e confira a decisão.

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