O Ministério Publico do Tocantins (MPTO), com apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou, nesta quinta-feira (30/9), a operação Pisadinha, voltada a subsidiar investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional que apura suposta prática de improbidade administrativa e crime de fraude a licitação, entre outros, referente à locação de estrutura para shows e eventos.

Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação, nas cidades de Palmas e Porto Nacional, nos endereços de duas empresas investigadas, de seus respectivos sócios e representantes, de um ex-secretário municipal e na sede das secretarias de Cultura e de Saúde de Porto Nacional. Um dos endereços seria a casa da presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), mas ela nega envolvimento e que seja investigada.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores, além valores em espécie. O dinheiro estava na residência de um dos investigados, em Palmas.

O sócio de outra empresa investigada foi localizado em sua casa, um imóvel bastante simples, localizado no Jardim Taquari, em Palmas, o que reforça os indícios de que o grupo montou um esquema com “laranja” e também com empresas fantasmas, com o objetivo de viabilizar fraudes a licitações.

Os contratos sob investigação foram assinados entre duas empresas do grupo investigado e o Município de Porto Nacional. Ao menos R$ 2.675.197,00 em recursos públicos foram pagos às empresas, entre 2019 e 2021. O grupo possui contratos também com outros municípios.

O procedimento investigatório criminal que apura o caso iniciou-se em 2019.

O QUE DIZ A PRESIDENTE DA CÂMARA

Em nota, Janad Valcari afirmou que em 15 anos como empresária em Palmas, "nunca foi intimada, processada e nunca emitiu nota fiscal para nenhum órgão público do estado do Tocantins". Por isso, a vereadora disse que viu com estranheza a citação ao seu nome de maneira errônea, "propagando fake news", segundo ela.

Janad afirmou que não existe nenhuma ação em curso envolvendo seu nome ou suas empresas e, por isso, já acionou a sua assessoria jurídica para ajuizar ação contra as publicações.

A nota finaliza dizendo que "é preciso ficar claro que a vereadora não está sendo processada, nem investigada em nenhum processo e é no mínimo estranho que este fato ocorra no momento em que ela tem sido uma ferrenha defensora dos direitos do povo, denunciando os abusos cometidos pela administração municipal na condução da máquina pública, o que tem provocado a ira de muitos. Por fim, a vereadora acredita que esta ação se trata de mera perseguição política".

O QUE DIZ A PREFEITURA DE PORTO

Em nota, a atual gestão do prefeito Ronivon Maciel (PSD), que assumiu em 1º de janeiro deste ano, afirmou que os investigadores têm total apoio da administração municipal para trazer à luz todo e qualquer procedimento administrativo que, por ventura, tenha algum vício ou irregularidade.

A nota ressalta que a operação decorre de investigação do Ministério Público Estadual do Tocantins – MPE-TO, iniciada em 2019, pela 5° Promotoria de Justiça de Porto Nacional, ou seja, ainda na gestão do ex-prefeito Joaquim Maia (MDB).

"A prefeitura de Porto Nacional reconhece a importância de administrar os recursos públicos com responsabilidade e coloca toda a equipe da atual gestão à disposição da justiça, para o que for necessário. Reitera ainda o compromisso com a sociedade portuense de fazer uma gestão transparente e voltada ao desenvolvimento do município, sempre pautada na legalidade e nos princípios da boa administração pública", finaliza a nota.