Pelo menos 32 crianças e adolescentes residentes no Acampamento Clodomir Morais, situado na zona rural do Município de Ipueiras (TO), não têm acesso à educação por falta de escola na localidade.

A situação levou a 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional a expedir uma recomendação ao prefeito Caio Augusto (DEM), à Secretária Municipal de Educação e à presidente do Conselho Municipal de Educação, a fim de regularizar o atendimento educacional imediato para essas crianças e adolescentes. O documento foi enviado na segunda-feira (28/8).

O documento estipula o prazo de 45 dias para que seja feito levantamento da demanda em todas as etapas da Educação Básica, incluindo quantitativo de alunos com deficiência e a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Município ainda deverá articular com os órgãos estaduais o atendimento à demanda educacional de Ensino Médio e Ensino Profissionalizante, caso haja demanda e interesse dos jovens e adultos acampados.

A recomendação orienta a gestão municipal a providenciar quadro de servidores para atuar no atendimento aos moradores acampados e criar mecanismos para informar a frequência escolar das crianças e dos adolescentes ao Conselho Tutelar da região, dentre outras medidas.

O não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público.

Audiência Pública

O Ministério Público deverá realizar Audiência Pública com moradores do acampamento, representantes do Poder Público e da sociedade civil para definir o atendimento e as modalidades de ensino que serão ofertadas.

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