Um grupo de quatro juristas protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Gurupi, solicitando a instauração de inquérito civil público em face da concessionária de serviços públicos Ecovias do Araguaia S.A, visando apurar suposta ineficiência na prestação de serviços na manutenção da rodovia BR-153, bem como possível descumprimento contratual.

A empresa venceu a licitação da concessão do trecho da rodovia federal entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins, no sul do estado, pelo prazo de 35 anos. Porém, de Aliança a Talismã, o trecho está em condições precárias, totalmente esburacado, o que tem ocasionado vários acidentes e prejuízos aos motoristas. 

Na representação, o grupo de juristas pede ainda que seja apurada a suposta omissão da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, no que se refere à fiscalização do contrato.

A representação é assinada por Célio Henrique Magalhães Rocha, Edy Cesár dos Passos Júnior, Jander Araújo Rodrigues e Jorgam de Oliveira Soares.

A CONCESSÃO

Em 29 de setembro de 20217, a ANTT assinou contrato concessão com a Ecovias para que a concessionária possa explorar, por 35 anos (a partir de 1º de outubro de 2021) o trecho localizado entre o entroncamento da BR-060, em Anápolis (GO), e o entroncamento com a TO-070, em Aliança do Tocantins, perfazendo total de 624,8 km.

Conforme o contrato de concessão, a empresa terá que investir em melhorias e manutenção da rodovia federal, com especial destaque para a duplicação. Porém, a empresa estaria sendo ineficiente.

A representação ao MPF afirma que a situação da rodovia neste trecho é totalmente precária, pois o estágio de degradação encontra-se tão acentuado, com buracos, deformidades, recalque, trilhas de roda, degraus entre a faixa de tráfego e o acostamento, que já não é mais viável a conservação rotineira (tapa–buracos) em função da fadiga do pavimento como um todo. Conforme os juristas, esse total descaso por parte da Ecovias em fazer a manutenção da rodovia representa riscos à integridade física e à vida dos usuários da BR-153. 

“Em decorrência desses fatos e considerando a precariedade do pavimento asfáltico no segmento rodoviário em destaque, sem adoção de medidas resolutivas e imediatas pela ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A, atrelado ao desconhecimento da adoção de quaisquer providências fiscalizatórias pela ANTT, no que se refere à execução e fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de concessão, a cargo da concessionária, tornou se necessário provocar o Ministério Público Federal, objetivando elucidar os fatos noticiados e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a resolutividade da demanda que ora se apresenta”, afirmou o grupo no documento.

Recentemente, a Procuradoria da República em Goiás instaurou procedimento investigatório em desfavor da Concessionária de Serviços Públicos Triunfo Concebra, responsável pela exploração do segmento rodoviário da BR-153 entre os municípios de Anápolis e Itumbiara (GO), em decorrência da suposta conduta omissiva para com a conservação do pavimento asfáltico.