O vereador Cirilo Douglas (PRP) conseguiu na Justiça uma liminar que lhe garante o direito de retornar às sessões da Câmara Municipal de Miracema, região central do Estado, e participar dos debates. Ele foi expulso e teve a palavra cassada pelo presidente da Casa ao questionar o sumiço de dinheiro público.

A expulsão ocorreu no dia 19 de novembro depois que ele cobrou providências  por parte do presidente Edilson Tavares quanto ao suposto desvio de R$ 400 mil dos cofres da Câmara em agosto deste ano.

A liminar foi concedida pelo juiz André Fernando. O magistrado apontou que a pena aplicada ao vereador não tem amparo legal e não garantiu o exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Analisando o art. 90 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Miracema, tem-se as penalidades para o excesso de vereadores durante as sessões são empregadas conforme a gravidade de excesso, de maneira gradativa, e das cinco sanções, nota-se prima face, que não há suspensão da participação do vereadores para sessões futuras, e em especial, sem qualquer procedimento que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz o juiz na liminar.

O vereador retornou às sessões na segunda-feira (25) e voltou a questionar o destino do dinheiro.

“Vossa excelência não está acima da lei. Abusou e usou do poder me tirando a fala na sessão. Presidente, cadê o dinheiro que estava aqui? Se tivesse sumido quase meio milhão da Prefeitura [vocês] estariam cobrando do gestor", criticou o vereador durante uso na tribuna.

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