Um ferro-velho localizado às margens da TO-050, na entrada de Palmas, foi autuado por depositar material em área pública nesta sexta-feira (28). O estabelecimento tem até a próxima quarta-feira (02) para fazer a retirada.

O diretor de Fiscalização, Roger Andrigo, explica que mesmo que o ferro-velho tenha alvará de funcionamento, o estabelecimento não pode utilizar a área pública irregularmente como depósito de material, principalmente colocando em risco a saúde pública.

“Fizemos a notificação e o estabelecimento tem até a quarta-feira da próxima semana para fazer a retirada do material”, disse.

A multa por utilização irregular de área pública pode chegar a R$ 5 mil, com base no artigo 511 do Código de Postura do Município.

O diretor ainda explica que, caso a área pública não seja desocupada até quarta-feira, o ferro velho poderá ser novamente autuado, desta vez com base no artigo 183, por abuso do exercício dos direitos individuais em detrimento da coletividade. "Neste caso, a multa vai de R$ 100 a R$ 14 mil", complementou.