O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e o secretário da Saúde, Renato Jayme, serão multados no valor de R$ 1.000 por dia caso não adotem providências para garantir a escala de médicos do setor de ginecologia/obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi, no sul do Estado. O prazo é de 10 dias.

A decisão do juiz Roniclay Alves de Morais foi proferida na tarde desta quarta-feira (1º/8), determinando que o governador e o secretário cumpram os termos da sentença proferida ainda em agosto de 2017. A determinação atende a pedido do Ministério Público Estadual.

De acordo com o promotor Marcelo Lima Nunes, devido à falta de médico especialista no plantão, uma gestante em trabalho de parto foi recentemente encaminhada para o Hospital da Unimed de Gurupi. Porém, a paciente não foi recebida pelo plantonista e terminou dando à luz no interior da ambulância, na porta de entrada do referido hospital particular. O bebê nasceu sem chorar e apresentou sequelas.

O MPE também juntou cópia da escala de plantões médicos do mês de julho do Hospital Regional de Gurupi, documento que comprova a falta de médicos plantonistas das áreas de ginecologia e obstetrícia durante o período de 10 dias.

O Ministério Público apresentou à Justiça, também, informações oficiais sobre a contratação de outros médicos para o HRG, com exceção da especialidade contemplada pela decisão judicial.

Foi juntada, ainda, uma relação contendo os nomes de nove médicos, ginecologistas e obstetras, que manifestaram interesse em trabalhar no Hospital Regional de Gurupi, demonstrando que não procede a justificativa apresentada pelo Estado, de que não há profissionais disponíveis para trabalhar na unidade hospitalar.

O promotor considera que a inércia do Governo do Estado em cumprir a sentença judicial provoca perigo de dano irreparável às gestantes que procuram atendimento no HRG.

Na Ação Civil Pública ajuizada ainda no ano de 2016, o Ministério Público pede que haja médicos plantonistas nas especialidades de ginecologia e obstetrícia durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, no Hospital Regional de Gurupi.

OUTRO LADO Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES) informou que trabalha para fortalecer toda a rede hospitalar pública do Estado contratando profissionais de saúde para suprir as escalas e dotando as unidades de equipamentos e insumos. "No entanto, existe uma dificuldade em viabilizar, de forma célere, a contratação de profissionais, haja vista a carência destes em todas as regiões do Estado, inclusive na região de Gurupi, sobretudo especialistas", afirmou. Mesmo diante das dificuldades, a secretaria informou que a rotina de atendimento está normalizado no Hospital Geral de Gurupi.