Os trabalhadores da rede municipal de educação de Santa Maria do Tocantins decidiram encerrar a greve da categoria após assembleia virtual realizada nesta quinta-feira (19/5). As aulas serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira (23/5), depois de 60 dias do início do movimento grevista.

A categoria deliberou, por unanimidade, acatar os termos do acordo extrajudicial realizado dia 18 de maio de 2022, na sala de Reuniões da Procuradoria de Justiça de Palmas (MPTO). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet) havia requerido a intervenção do Ministério Público para solucionar o impasse, em razão da falta de diálogo com o prefeito Itamar Barrachini.  

Na reunião, o prefeito relatou as dificuldades financeiras do município que, segundo o gestor, vêm impedindo o pagamento conforme reivindicam os professores.

“O município tem condições financeiras, segundo estudo do Sindicato, de cumprir o pagamento do piso para 40 horas, desde que sejam usados os 100% dos recursos do Fundeb e demissão de um total de três profissionais contratados”, afirmou o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota.

Então, a promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo propôs que a gestão municipal fizesse um compromisso 'real' de pagamento do piso salarial do reajuste do magistério aos professores.

Após a sugestão da promotoria de justiça, ficou estabelecido o seguinte acordo:

1.    Continuidade do pagamento de 30 horas, sendo que as comissões se reunirão nos meses de agosto e setembro de 2022;

2.    Desistência das ações judiciais em trâmite;

3.    Pagamento do retroativo do período trabalhado de 40 horas, entre os dias 1° de janeiro e 31 de março de 2022, condicionado a análise financeira por parte da comissão de finanças a ser formada entre o Sindicato e a Prefeitura, devendo ser pago de forma parcelada ou integral, com recursos que houverem em caixa, cuja quitação se dará até o dia 31 de dezembro de 2022;

4.    Desistência dos valores estipulados em multas judiciais;

5.    Formação imediata de duas comissões mistas, sendo que uma analisará o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério para buscar garantir os direitos estabelecidos na respectiva lei e outra para analisar os recursos financeiros do FUNDEB, devendo o município apresentar as documentações inerentes;

6.    Abono de faltas e pagamento dos dias paralisados, no dia 24 de maio de 2022;

7.    E o retorno das aulas municipais no dia 23 de maio.

Ainda na quinta-feira (19), o Sintet protocolou ofício ao prefeito, comunicando o encerramento da greve da educação, conforme deliberado em assembleia, onde a categoria aprovou o acordo mediado pelo Ministério Público.

Ainda no expediente, o Sindicato enviou os nomes dos professores e representante do Sintet que comporão as comissões estabelecidas no acordo. E, também, estará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para discutir o calendário de reposição das aulas.

“Acreditamos no diálogo como premissa de um acordo, é nossa intenção, e primamos pelo diálogo, sem o qual se desencadeia uma greve”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O acordo foi intermediado entre professores da rede municipal de ensino de Santa Maria do Tocantins, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), através da Procuradora de Justiça Dra. Maria Cotinha Bezerra Pereira - Coordenadora da NUPIA (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição), a Promotora de Justiça, Dra. Isabelle Rocha Valença Figueiredo, que responde pela 2° Promotoria de Justiça de Pedro Afonso e do prefeito Itamar Barrachini.