Rejeitadas

Guaraí, Taipas, Novo Jardim, Taguatinga e Porto Nacional têm gestores multados pelo TCE

Órgão detectou irregularidades nas prestações de contas.

Por Redação | AF Notícias 1.098
Comentários (0)

29/11/2021 17h45 - Atualizado há 1 mês
Vista área da cidade de Porto Nacional

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou como irregulares cinco contas de ordenadores de despesas, das quais quatro referem-se ao exercício financeiro de 2019 e uma de 2017. As prestações de contas foram julgadas nos dias 16, 22 e 23 de novembro. Veja os detalhes das contas reprovadas. 

1. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional

As contas da Secretaria estavam sob responsabilidade de Cleyovane Lemos Ribeiro. Entre as irregularidades encontradas estão os resultados deficitários das fontes de recursos:

  • 010_Recursos Próprios (R$ -3.764.979,31);
  • 060_Recursos da Cota-Parte dos Recursos Hídricos (R$ -304.265,63); e
  • 123_Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço Público de Iluminação Pública (R$ -1.764.449,49).

O secretário Cleyovane Lemos foi multado em R$ 2 mil.

2. Fundo de Educação de Novo Jardim

As contas do Fundo estavam sob a gestão de Erineide Dias Carvalho. Como uma das falhas apontadas, verifica-se que o município não apresentou a meta prevista no índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB – Anos Finais de 2013, 2015 e 2017, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação. A gestora à época foi multada em R$ 2 mil.

3. Fundo de Assistência Social de Taguatinga

O mesmo parecer foi aplicado às contas do Fundo de Assistência Social de Taguatinga, sob responsabilidade da gestora à época Elem Maria Borges Dos Santos. Como um dos pontos falhos, é que, a alíquota de contribuição patronal atingiu o percentual de 19,13% estando abaixo dos 20% permitido em lei. Elem Maria Borges foi multada em R$ 3 mil.

4. Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente de Taipas do Tocantins

Quem também teve as contas julgadas irregulares, foi Adelia Carvalho Ribeiro, gestora à época do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente de Taipas do Tocantins. Entre as inconsistências apontadas, está que as disponibilidades enviadas no arquivo consta disponibilidade, no entanto registram saldo maior que o ativo financeiro na fonte específica, em desacordo com o permitido em lei. A gestora recebeu multa de R$ 3.500,00.

5. Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí

As contas do Fundo são relativas ao exercício de 2017, e estavam sob a responsabilidade de Meirynalva Batista Barnabé. Como um dos erros, está a ausência de reconhecimento contábil da contribuição patronal do exercício de 2017, vez que a entidade evidencia despesa com pessoal no total de R$ 113.747, e não registrou despesas com contribuição patronal no período. Meirynalva Batista Barnabé foi multada em R$ 1 mil.

Todas as decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim do TCE, disponível aqui. 

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2022 AF Notícias. Todos os direitos reservados.