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Juízes do Tocantins ficam entre os 1º colocados em premiação por defesa ambiental nas decisões

Premiação ocorrerá durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.

Por Redação 1.478
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12/03/2024 08h31 - Atualizado há 3 meses
Juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, e a desembargadora Ângela Prudente

Notícias do Tocantins - O juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, e a desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), conquistaram o segundo e o terceiro lugares no Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental.

O Prêmio, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), reconhece e valoriza ações ministeriais e suas respectivas sentenças e acórdãos de Tribunais de segundo grau que tenham grande relevância para a proteção do meio ambiente.

Premiação

Em primeiro lugar, foi reconhecido o Acórdão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (0804739-62.2021.8.22.0000/RO), interposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Ivanildo de Oliveira, com relatoria do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.

O segundo lugar foi concedido ao juiz Wellington Magalhães em reconhecimento à sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública (0001070-72.2016.8.27.2715/TO), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, com pedido de suspensão imediata de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada superficialmente dos rios Urubu e Formoso nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.

Já o terceiro lugar foi concedido à desembargadora Ângela Prudente pelo  Acórdão emitido em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (0002692-27.2022.8.27.2700/TO), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, defendendo a inconstitucionalidade de dispositivos que dispõem sobre licenciamento ambiental no âmbito do Estado, com relatoria da desembargadora.

 Justiça socioambiental

“Esse prêmio que honrosamente recebo suplanta a visibilidade de minha atuação em prol da proteção do meio ambiente, pois reforça o legado deixado pelo Dr. José Maria da Silva Júnior e o nosso senso de responsabilidade para com a justiça socioambiental, ao mesmo tempo em que nos inspira a continuar trabalhando na proteção e preservação dos nossos recursos naturais para as presentes e futuras gerações”, destacou a desembargadora, que também  preside a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJTO.

“Que o Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental continue a inspirar e motivar outros profissionais do meio jurídico a trilharem o caminho da defesa ambiental e da sustentabilidade, reconhecendo a importância crucial desses temas em nossa sociedade”, ressaltou a desembargadora, ao agradecer à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) pelo reconhecimento.

Para o juiz Wellington Magalhães, “esse prêmio é uma conquista coletiva, fruto do trabalho em equipe, onde todos os envolvidos se comprometeram com os princípios da sustentabilidade, do desenvolvimento social e econômico com respeito ao meio ambiente.”

Homenagem póstuma

O prêmio é uma homenagem póstuma ao procurador de Justiça do Ministério Público de Tocantins (MPTO), José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da Abrampa.

Os critérios de seleção avaliados para a escolha dos vencedores foram a fundamentação da decisão judicial ou acórdão na proteção do meio ambiente; a complexidade do objeto da demanda; o impacto da decisão na defesa socioambiental; e a efetivação de normas nacionais e internacionais que abordam temáticas ambientais.

A premiação dos vencedores ocorrerá durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontecerá de 24 a 26 de abril, em Belém (PA).

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