Dianópolis

Justiça dá prazo de 48 horas para que Estado disponibilize profissionais de saúde para Hospital Regional de Dianópolis

Por Redação AF
Comentários (0)

22/12/2015 14h34 - Atualizado há 2 meses
Uma determinação da Justiça, em resposta a uma cautelar preparatória de ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), estabelece prazo de 48 horas para que o Estado disponibilize os profissionais farmacêuticos, nutricionistas e médicos para a continuidade da prestação de serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente dos médicos clínicos gerais para o preenchimento da escala de plantão nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 e nos dias 01, 01, 03, 04 de janeiro de 2016, dias previstos sem médicos no Hospital Público Regional de Dianópolis. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 500,00 até o limite de 120 dias-multa. “Ora, não é plausível permitir que os cidadãos do Município de Dianópolis-TO, bem como dos municípios limítrofes permaneçam desamparados, correndo o risco de não serem atendidos por profissionais da área da saúde, em eventual necessidade”, disse o Juiz da 1ª Vara Cível de Dianópolis. Entenda o Caso Após vistoria realizada no Hospital Regional de Dianópolis pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) em atuação conjunta com a Defensoria Pública em Dianópolis foram apuradas inúmeras irregularidades na prestação de serviços. Foi constatado que o Hospital encontra-se sucateado, há falta de profissionais de saúde, farmácia sem farmacêutico, sem nutricionista para o controle das dietas dos pacientes, sem médicos para fechar a escala de plantões, sem Diretor Clínico desde janeiro/2015, desabastecimento de medicamentos, materiais e insumos, alta taxa de transferência de pacientes, insuficiência de ambulâncias, obras do pronto-socorro e do laboratório inacabadas, estrutura inadequada de atendimento de urgência/emergência e ausência de laboratório para exames. Diante da situação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins protocolou uma cautelar preparatória de ação civil pública que tem por objetivo compelir o Estado a disponibilizar profissionais médicos, farmacêuticos e nutricionistas imediatamente para o Hospital Público Regional de Dianópolis, tendo em vista a atual situação da Unidade Hospitalar - responsável hoje pelo atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde da região Sudeste do Tocantins - em flagrante violação aos princípios constitucionais da eficiência, acessibilidade aos serviços de saúde e continuidade do serviço público. A DPE postula na ação cautelar o deferimento de liminar para que o Estado do Tocantins disponibilize imediatamente os profissionais farmacêuticos, nutricionistas e médicos para a continuidade da prestação de serviço aos usuários do SUS no Hospital Regional de Dianópolis, sob pena de prejuízos irreparáveis, notadamente dos médicos clínicos gerais para o preenchimento da escala de plantão nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 de dezembro/2015 e nos dias 01, 02, 03, 04 de janeiro de 2016, dias esses que estarão sem médicos caso a liminar não seja deferida. A Ação principal abrangerá todas as irregularidades constatadas na vistoria realizada pela Defensoria Pública em 03/12/2015, no intuito de regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares, o serviço de médicos especialistas (ortopedistas, cirurgiões, pediatra, obstetra), ambulâncias, pronto-socorro, laboratório, entre outras situações constatadas. E tem como efeito imediato manter o hospital em funcionamento, ou seja, garantir a continuidade do atendimento médico, clínicos gerais, no recesso de final de ano. A ação foi autuada com o nº. 0002668-92.2015.827.2716, chave de acesso: 236393684815, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Dianópolis.  

Comentários (0)

Mais Notícias

Perigo

Crianças são arrastadas por enxurrada enquanto banhavam em córrego de Palmas

Os garotos tomavam banho no córrego quando foram surpreendidos pela força da água.

Engavetamento

Ônibus perde freios e provoca engavetamento na principal avenida de Araguaína

O engavetamento envolveu um ônibus, um veículo de passeio e um caminhão de pequeno porte.

Ipueiras (TO)

Ex-prefeito é denunciado por não repassar empréstimos consignados aos bancos

Dezenas de funcionários foram lesados e tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

Caso Gislane

Mulher é presa suspeita de encomendar morte de jovem por ciúmes do namorado

A PM prendeu Marcela ainda dentro do ônibus quando chegava a cidade de Cristalândia

Animal Silvestre

Tamanduá-bandeira é capturado dentro de casa em Araguaína e solto na natureza

O animal foi colocado numa gaiola e solto em uma área verde próximo à cidade.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.