Pedido do MPE

Justiça nega pedido de cassação do registro do prefeito eleito de Babaçulândia, Aleno Dias

Por Redação AF
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26/10/2016 10h58 - Atualizado há 1 mês
A Justiça Eleitoral negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Babaçulândia, Aleno Dias (PMDB). Ele obteve 2.565 votos, o equivalente a 46,51% dos válidos, e derrotou o atual prefeito Franciel Brito. Aleno era acusado de abuso de poder político, suspeito de, juntamente com a diretora regional de Ensino de Araguaína, Maria Florismar, pressionar o diretor do Colégio Estadual Leopoldo de Bulhões, José Tenório, apara que lhe apoiasse sob pena de ser exonerado do cargo de confiança. Contudo, o juiz Fabiano Ribeiro, da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia, em decisão publicada nesta terça-feira (25), afirmou que o então candidato e a diretora regional de ensino não praticaram condutas vedadas pela legislação eleitoral, pois a lei permite, mesmo nos três meses que antecedem o pleito, “a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança”. O juiz destaca que José Tenório, apesar da precariedade do cargo que ocupa, não chegou a ser exonerado. A decisão diz ainda que, a partir do diálogo, não ficou comprovado o diretor escolar tenha encontrado dificuldades ou impedimentos ao exercício funcional, já que durante audiência transpareceu ter exercido o cargo sem nenhum problema, inclusive ainda permanece diretor da unidade de ensino. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

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