A Justiça proferiu decisão, nesta terça-feira (7), determinando que o Governo do Estado regularize o fornecimento de medicamentos para pacientes que estão em tratamento contra o câncer na rede estadual de saúde. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública.

Segundo o MPTO e a Defensoria, há desabastecimento no estoque de dezenas de medicamentos no Hospital Geral de Palmas (HGP), o maior da rede pública no Tocantins.

Conforme a decisão, os medicamentos em falta são: Bleomicina 15UI inj, Imatinibe 100mg e 400mg cp, Epirrubicina 10mg inj, Dietiletilestrol 1mg cp, Citaratina 1mg e 500mg inj, Paclitaxel 300mg inj, Vincritina 1mg, Clorambucila 2mg cp, Ciclofosfamida 1g inj, Simeticona cp, Morfina 30mg, Morfina 10mg, Lactulose xarope, além de Seringa (60mg); e Tretinoina.

“A interrupção do tratamento oncológico é situação grave que pode colocar em risco a vida e a integridade física dos usuários, motivo pelo qual determino a intimação pessoal do secretário da Saúde do Estado, ou quem lhes faça as vezes no momento da intimação, para se pronunciar sobre a questão, bem como comprovar as medidas de regularização do serviço, manifestando nos autos até 13 de dezembro de 2021”, determinou o juiz Gil de Araújo Corrêa.

O atual secretário de Estado da Saúde é Afonso Piva de Santana, nomeado pelo governador interino Wanderlei Barbosa.

A decisão diz ainda que o Estado deverá informar a quantidade em estoque de cada medicamento, e na hipótese de desabastecimento, “promover a imediata regularização”, comprovando quais medidas foram tomadas para adquirir os remédios.

O magistrado ainda determina que o estado informe a cotação de cada medicamento para que, se necessário, sirva de referência em caso de bloqueio de valores para cumprimento da ordem judicial.

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO?

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou, em nota, que ainda não foi notificada sobre a referida decisão, contudo, não tem medido esforços para garantir o abastecimento de todos os medicamentos oncológicos.

Segundo a secretaria, a pandemia ocasionou diversos entraves para manutenção dos estoques, desde processos licitatórios desertos (sem empresas interessadas), atrasos na entrega por parte dos fornecedores e até dificuldades para importação de determinados produtos.  

Por outro lado, a Saúde disse que possui em estoque medicamentos similares que podem ser utilizados sem prejuízo para o tratamento dos pacientes. Além disso, já notificou os fornecedores com entregas pendentes, enfatizando que os mesmos poderão sofrer as sanções previstas na legislação.

Sobre os medicamentos citados na reportagem, a SES-TO esclareceu que:

• Bleomicina 15UI – medicamento não produzido no Brasil, aquisição via importadora.

• Imatinibe de 100mg e de 400mg – medicamento fornecido diretamente pelo Ministério da Saúde (MS) e com aquisição também pelo Estado com atraso na entrega.

• Epirrubicina 10mg – processo licitatório deserto, mas pode ser substituído sem prejuízos ao paciente pelo medicamento Epirrubicina de 50mg em estoque.

• Morfina de 30mg -  processo licitatório fracassado, mas pode ser substituído sem prejuízos ao paciente pela Morfina de 10mg e Morfina injetável em estoque.

• Dietilestilbestrol 1mg, Clorambucila de 2mg e Tretinoina  - processo licitatório deserto

• Ciclofosfamida de 1000mg - aguardando entrega

• Simeticona 40mg - é um medicamento do componente básico sendo de responsabilidade do município do paciente fornecer.

• Lactulose 667mg/ml - medicamento do componente básico sendo de responsabilidade do município do paciente fornecer.

• Seringa de 60ml - aguardando entrega do fornecedor

• Citarabina de 1g, Citarabina de 500mg, Paclitaxel de 300mg e Vincristina 1mg estão com estoque abastecido.

Medicamentos são para tratamento de câncer / Foto: Agência Brasil