Em Palmas, 27.302 famílias estão isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021. O benefício é concedido automaticamente no lançamento do imposto para os contribuintes que se encaixam no perfil de pessoas físicas, que sejam proprietárias de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapasse R$ 179,50 (50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips) - R$ 3,59 cada).

Neste momento de pandemia, em que o cenário econômico para muitos mudou, a isenção para famílias, que por ventura se encontram em situação de vulnerabilidade social, é bem-vinda. O decreto com os imóveis isentos está publicado no suplemento do Diário Oficial do Município (DOM), edição 2.699, por meio do Decreto 2012/2021.

Além desta isenção, o benefício também pode ser estendido aos contribuintes proprietários de um único imóvel, com idade superior a 65 anos, aposentados, pensionistas e/ou deficientes físicos incapacitados para o trabalho e que tenham renda mensal de até dois salários mínimos e cujo IPTU, sem os descontos legais, seja inferior a 150 Ufips, ou R$ 538,50.

O contribuinte atendido nessa condição precisa solicitar o desconto em uma Unidade do Resolve Palmas, apresentando documentos pessoais e do imóvel que comprovem os requisitos citados para aplicação da referida isenção. Ao comprovar as condições para o benefício, o cálculo será corrigido será aplicado e um novo boleto emitido, com apenas a cobrança da taxa de coleta de lixo e da contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip).