Exemplo

Modelo de cashback tributário de Araguaína é estudado pelo governo federal; veja como funciona

Município tem R$ 3,4 milhões para serem resgatados por quem solicita a emissão da NFS-e.

Por Redação 1.185
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27/12/2023 08h46 - Atualizado há 3 meses
Araguaína é exemplo para Governo Federal sobre sistema eletrônico de nota fiscal.

Em funcionamento dentro de um novo formato desde 2019, em Araguaína, o sistema de cashback com devolução de dinheiro ao contribuinte de parte dos tributos pagos vem sendo estudado pelo Governo Federal dentro das discussões da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Em Araguaína, a gente vem aperfeiçoando esse sistema, porque realmente dá certo. Nossa cidade é referência em digitalização e oferecimento de serviços de qualidade com facilidade para a população. É muito bom ver que estamos no caminho certo”, ressalta o secretário da Fazenda, Gilson Cutrim.

Saiba mais sobre a Nota Cidadã

Em Araguaína, todos os cidadãos que exigem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e) de serviços consumidos na cidade podem ser beneficiados com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), outros tributos municipais e até receber dinheiro em conta de volta.

Ao apresentar as notas emitidas nos últimos 18 meses, é possível garantir o cashback desses valores, que podem ser resgatados ou direcionados para abatimento dos impostos. As NFS-e devem ser solicitadas junto às empresas prestadoras de serviço, como escolas, faculdades, serviços médicos, odontológicos, mecânicas, consertos de equipamentos, entre outros.

Para verificar o valor que cada contribuinte tem a ser restituído ou transferido para o pagamento do IPTU, é necessário fazer um cadastro simples no sistema da Secretaria da Fazenda de Araguaína, por meio do endereço eletrônico https://araguainato.webiss.com.br/. Com o cadastro pronto, o cidadão pode consultar seus créditos livremente.

Valores para resgate

Em 2022, Araguaína teve 1,028 milhão de notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviço, que geraram R$ 3,4 milhões em cashback. O contribuinte tem até junho de 2024 para solicitar a devolução de parte dos valores pagos em dinheiro ou descontos nos tributos municipais.

Até junho deste ano, a Secretaria da Fazenda de Araguaína registrou 23 processos, dos quais oito compensaram R$ 838 em impostos e 15 optaram pela devolução em dinheiro, totalizando R$ 3.033. “Não há dificuldade alguma para o contribuinte. É só preencher o formulário, apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço, a certidão negativa e indicar uma conta bancária.”, ressalta o coordenador de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Hudson Kennedy Carreiro Soares.

Além do cashback, quem completa o cadastro concorre a prêmios em dinheiro todo o mês por meio da Nota Cidadã. São três faixas de premiação sorteadas a cada 30 dias: R$ 293,03, R$ 586,37 e R$ 1.172,74. Neste ano, até dezembro, foram mais de R$ 24 mil em prêmios distribuídos para 32 pessoas diferentes. 

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