Supostos casos de nepotismo envolvendo a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, o vice-prefeito, Raimundo Fidélis Oliveira Barros, a secretária de Educação, Ana Lúcia Fernandes Moura, a presidente da Câmara Municipal, Adriana Gomes, e vereadores da base governista levaram o Ministério Público do Tocantins a expedir duas recomendações na tentativa de solucionar as eventuais irregularidades.

Nos documentos, o MPTO recomenda à prefeitura e à Câmara que exonerem todas as pessoas ocupantes de cargos comissionados, de funções de confiança ou de funções gratificadas e rescindam contratos temporários ou contratações diretas por inexigibilidade ou dispensa de licitação que configurem caso de nepotismo.

Também orienta que os entes públicos não pratiquem atos semelhantes e passem a exigir que as pessoas contratadas temporariamente, nomeadas para cargos em comissão ou designadas para função de confiança ou gratificada declarem por escrito se têm relação familiar ou de parentesco consanguíneo que possa ser entendida como nepotismo.

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Casos envolvendo a prefeita  

Em uma das recomendações, o MPTO afirma ter ficado evidenciado ajustes recíprocos entre a prefeita Patrícia Evelin, o vice-prefeito, a presidente da Câmara e vereadores da base para contratação e manutenção de vínculos de parentes.

Um dos exemplos é a contratação de Railson das Neves Barros como procurador da Câmara Municipal de Xambioá, que teria sido feita para beneficiar o vice-prefeito Raimundo Fidélis Oliveira Barros, pai do advogado, em suposto acordo com a prefeita Patrícia Evelin.

Outro caso citado é que Marcelo Souza passou a ocupar o cargo de Secretário de Agricultura do Município de Xambioá como forma de beneficiar Clodomir Mendes de Sousa, contador da Câmara de Xambioá, em ajuste com a presidente Adriana Gomes.

O MPTO também está de olho em outros nomes do 1º escalão da prefeita Patrícia Evelin, que tem:

• Renato Dias Melo, marido da prefeita, como Secretário de Governo;
• Ronilson Dias Melo, cunhado da prefeita, como Secretário de Finanças e Fazenda;
• Nelson Matos Câmara Neto, irmão da prefeita, como Secretário de Administração e Planejamento;
• Marcos Venicios Aguiar de Alencar, irmão da prefeita, como Secretário de Saúde e Saneamento; e
• Chardison da Silva Aguiar, tio da prefeita por afinidade, na função de Secretário de Assistência Social.

Casos envolvendo a presidente da Câmara

O MPTO também apurou que a presidente da Câmara Municipal, Adriana Gomes, teve outros parentes admitidos pela prefeita Patrícia Evelin.

• Sonira Melo, tia do marido de Adriana Gomes, ocupou cargo comissionado de diretora de escola;
• Lailson Melo, sogro de Adriana Gomes, ocupou cargo comissionado de chefe de gabinete;
• Iderval Gomes Fernandes, irmão de Adriana Gomes, foi contratado temporariamente como agente de transporte educacional;
• Arly Lopes da Silva, tia do marido da presidente, foi contratada temporariamente como auxiliar de serviços gerais.
• Adriana Gomes, segundo o apurado, nomeou Tamara Regina Correia, tia de seu marido, para cargo comissionado de Chefe de Gabinete ou de Diretora Financeira, no âmbito do próprio Poder Legislativo Municipal;

Casos envolvendo outros vereadores

• Vereador Felipe Marques teria esposa e cunhada contratadas pelo Poder Executivo do Município de Xambioá, além de seu tio José de Arimateia Rodrigues Marques, lotado em unidade de saúde;
• Vereador Cosmo Nascimento também possuiria duas sobrinhas admitidas em situação de nepotismo pela prefeita Patrícia Evelin: Thayllonyra Nascimento Soares, enfermeira na Unidade de Saúde da Família, e Amanda Alika, médica na Unidade de Saúde PSF;
• Vereador Cosmo Nascimento teria sua parente Adrianny Soares Nacimento nomeada para o cargo comissionado de assistente administrativo no próprio Poder Legislativo Municipal;
• Vereador Márcio Miranda teria tido dois sobrinhos admitidos em situação de nepotismo pela prefeita Patrícia Evelin: Renata Granjeiro Machado, assistente administrativo da Secretaria Municipal de Ação Social, e Heloísio Barbosa de Sá, lotado no gabinete da prefeita;

Casos envolvendo a Secretária de Educação, Ana Lúcia Fernandes Moura

Os casos envolvendo a secretária de Educação, Ana Lúcia Fernandes Moura, dizem respeito ao fato de que sua irmã Mariluzia Alves Fernandes ocupa cargo em comissão de diretora de escola e seu irmão, José Martins Fernandes Filho, está no cargo temporário de professor.

Outro ponto citado pelo MPTO é que, apesar do encaminhamento de ofício à secretária, não houve comprovação do desfazimento da situação de nepotismo em relação à pessoa de Carlos Teixeira, chefe do serviço de vigilância, por ser pai de Andría Luana de Sousa Teixeira, pessoa com contrato temporário no âmbito da Câmara Municipal de Xambioá.

Pedidos de informações

Além das recomendações, o MPTO solicitou várias informações dos envolvidos, incluindo cópia da certidão de casamento da presidente da Câmara Municipal, Adriana Gomes.

Também requereu esclarecimentos e documentos comprobatórios da qualificação profissional, formação acadêmica e experiência curricular dos parentes da prefeita que ocupam cargos de secretário.

O que é nepotismo?

Em resumo, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.

Igualmente imoral, o nepotismo cruzado ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.

A prática de nepotismo é vedada, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, como a lei nº 8.112, de 1990, também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

AS DUAS RECOMENDAÇÕES DO MPTO ESTÃO DISPONÍVEIS AQUI.