A recomendação é assinada pelo promotor Elizon de Sousa Medrado.
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) notificou o prefeito de Axixá, Damião Castro Filho, para realizar o pagamento dos salários de dezembro e também o 13º de todos os servidores do município. Ele não disputou a reeleição. O novo prefeito será o advogado Auri-Wulange Ribeiro Jorge (PTB).
A recomendação da Promotoria de Justiça de Itaguatins (TO) é para que o pagamento seja efetuado até o fim do expediente bancário desta quinta-feira (31 de dezembro).
Caso o gestor ignore a recomendação, o MPTO irá processá-lo por ato de improbidade administrativa, inclusive com pedido de bloqueio de bens e valores, além de outras medidas judiciais cabíveis.
Conforme o documento, a Prefeitura de Axixá recebeu repasses do FUNDEB e de outras fontes nessa quarta (30), mas não efetuou os pagamentos devidos.
Confira o ofício do MPTO: