A Polícia Civil instaurou, nesta quarta-feira (15), um termo circunstanciado de ocorrência contra uma mulher que teria infringido determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, o novo coronavírus. O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal.

A investigação tramita na 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO - Araguaína).

Segundo a delegada responsável, Sarah Lilian de Souza Rezende, a suspeita teria realizado uma festa para quarenta pessoas na residência dela, no dia 29 de março, descumprindo o decreto municipal que tem o objetivo de conter a proliferação da covid-19.

Conforme a polícia, a mulher estava afastada de suas atribuições profissionais e até teria assinado um termo de responsabilidade de que se manteria em isolamento por suspeita de estar contaminada pelo vírus.  

A investigada responde em liberdade. A pena para tal contravenção é de um mês a um ano, e multa.