O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) divulgou uma nota rebatendo a Prefeitura de Filadélfia com relação ao pagamento do piso salarial da categoria – atualmente fixado em R$ 3.845,63.

De acordo com o Sintet, para valorizar o profissional da educação é preciso garantir os seus direitos, dentre eles, o pagamento do piso nacional e o seu reajuste, que foi de 33,24% neste ano. O prefeito da cidade é Davi Sousa Bento.

“É garantindo os direitos, é pagando o reajuste do piso. Nenhum professor pode receber salário inferior ao piso do magistério. O reajuste do piso (lei federal n° 11.738/2008) deve ser aplicado na carreira. Professor especialista não deve receber igual ao professor normalista ou graduado”, afirmou o sindicato na nota.

“É preciso respeitar e cumprir a lei n°027/2021 que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Municipal de Filadélfia (PCCR)”, acrescentou o Sintet.

O sindicato explicou que a carreira dos profissionais da educação do município de Filadélfia é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor, estruturada em cinco níveis e 10 classes. “Portanto, a prefeitura deve garantir o alinhamento das tabelas do plano de carreira”, declarou o sindicato.

Ressaltou ainda que a jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Filadélfia é regulamentada pela Lei municipal n° 913/2011, que garante a carga horária mínima de 40 horas.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.

Confira a nota na íntegra:

"Nota pública do Sintet pela garantia do piso e carga horária dos professores de Filadélfia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da regional de Araguaína, vem por meio de nota pública, contrapor a nota publicada pela Prefeitura de Filadélfia.

O Sintet, legítimo representante dos trabalhadores da educação pública, tem como princípio básico lutar em defesa dos direitos da categoria garantindo a valorização da carreira do magistério da educação básica.

Esclarecemos à sociedade filadelfense que os professores da rede municipal de ensino de Filadélfia merecem ter a carreira valorizada. E como é que se faz valorização da carreira do magistério, Senhor, prefeito?

O Sintet responde! É garantindo os direitos, é pagando o reajuste do piso. Nenhum professor pode receber salário inferior ao piso do magistério. O reajuste do piso (lei federal n° 11.738/2008) deve ser aplicado na carreira. Professor especialista não deve receber igual ao professor normalista ou graduado.

É garantindo a valorização da carreira. É preciso respeitar e cumprir a lei n°027/2021 que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Municipal de Filadélfia (PCCR).

O PCCR da Educação municipal tem como princípios, a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; no entanto, a gestão precisa fazer a lei e não a contrapor.

A carreira dos profissionais da Educação Básica do ensino público municipal de Filadélfia é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor, estruturada em 05 (cinco) níveis e 10 (dez) classes. Portanto, a prefeitura deve garantir o alinhamento das tabelas do plano de carreira.

A jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Filadélfia é regulamentada pela Lei municipal n° 913/2011, que garante a carga horária mínima de 40 horas.

Senhor, prefeito de Filadélfia e senhora, secretária de Educação, este sindicato é conhecido por fazer a luta em defesa e pela garantia dos direitos da educação de Norte a Sul do Tocantins. O Sintet está nas ruas junto com a categoria, unicamente cobrando para que a Prefeitura de Filadélfia cumpra as leis e faça gestão valorizando os profissionais da educação e por uma educação pública de qualidade.

Rosy Franca | Presidenta do Sintet Regional de Araguaína | Presidenta em exercício do Sintet estadual."