A realização do tão esperado concurso da Polícia Civil foi colocada em xeque com o afastamento do secretário Cristiano Sampaio e de toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da operação Éris, que visa desarticular uma suposta organização criminosa.

No entanto, os concurseiros podem ficar um pouco mais tranquilos. O processo e toda a documentação relativa ao concurso da Polícia Civil do Tocantins foi entregue ao novo secretário, Wlademir Costa Mota Oliveira, nesta quinta-feira (28/10), e ele assegurou que dará continuidade ao certame.

“Nossa intenção é seguir o rito normal que já vinha sendo realizado pela comissão, observando os prazos e as previsões orçamentárias do governo do Tocantins, mas o objetivo é não interromper o processo”, explicou o gestor da pasta. 

A comissão para realização do concurso foi criada pela portaria n° 308 publicada pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) no Diário Oficial do Estado nº 5.855 em maio deste ano.

"Enviamos a minuta com o termo de referência que agora está sob análise da Secad [Secretaria da Administração], uma vez que o certame é realizado pelas duas pastas. Após assinatura do termo de referência, a comissão dará seguimento para escolha da banca organizadora da seleção”, destacou o delegado de polícia Marcelo Falcão, então presidente da comissão.

Sobre o certame

O número de vagas foi informado observando a Lei Complementar nº 173 de 17 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

De acordo com a legislação, apenas os cargos que ficaram vagos desde a publicação da lei podem ser preenchidos de forma imediata.

O objetivo do governo do Tocantins é não descumprir os limites fiscais estabelecidos na Lei Orçamentária (LOA) 2021. Por isso, a comissão organizadora do concurso trabalha com a previsão de ofertar 332 vagas, sendo:

45 para delegados de polícia;

133 para agente de polícia;

58 para escrivão;

24 para papiloscopista;

60 para peritos; e

12 para agente de necrotomia.