A partir desta segunda-feira (12), os departamentos públicos da Prefeitura de Gurupi passam a atender em novo horário, apenas das 8 às 14 horas, conforme prevê o Decreto nº 1.084, publicado pela prefeita Josi Nunes (UB) neste domingo (11). Segundo a gestão, a medida busca gerar economia nas despesas fixas de energia, água, telefone e combustível e fica em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente não estão enquadrados nesta redução de carga horária e devem permanecer com os atuais horários de atendimento, assim como as atividades de docência mantidas por instituições municipais de ensino e as unidades de saúde.

Além de reduzir a jornada de trabalho, o decreto também traz outras medidas que foram adotadas visando a contenção de despesas. Estão proibidos o pagamento de horas extras, gratificações e de diárias; também está vedada a contratação de pessoal, exceto nos casos de substituição de contratos já existentes para o quadro da Saúde e da Educação.

O decreto ressalta que a gestão levou em consideração a necessidade de manter o equilíbrio fiscal do município; a necessidade de redução de despesas, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas; a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre as receitas e as despesas; a necessidade de readequação das despesas em virtude da iminente queda de arrecadação do ICMS devido à redução das alíquotas sobre combustível e energia elétrica.

Confira o decreto na íntegra, clicando aqui.

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