A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, na região central do estado, anunciou nesta segunda-feira (23/03) medidas mais duras para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme a prefeitura, as ações foram debatidas com o Comitê de Operação Emergencial (COE) e visam frear o pico de contaminação que deve ocorrer nos próximos 15 dias. O município já havia decretado situação de emergência.

O que está suspenso e não abre:

a)    Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;

b)    Templos, igrejas e demais instituições religiosas;

c)    Equipamentos culturais público e privado;

d)    Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

e)    Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;

f)     Galeria/centro comercial, mercado municipal e estabelecimentos congêneres;

g)    Feiras livres e exposições;

h)    A presença de pessoas, além do 3° (terceiro) grau de parentesco, em velórios e cortejos, sendo que devem ser tomadas as medidas de proteção preventiva, quais sejam: uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) e distanciamento entre os enlutados;

i)     Suspensão abrange ainda os eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas públicas, privadas ou de natureza pessoal/familiar;

O que continua aberto, e não se incluem nas suspensões:

a)    Os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;

b)    Postos de combustíveis;

c)    Farmácias;

d)    Atendimento mediante serviço de entrega, os quais receberão nota técnica, por parte do serviços de vigilância sanitária, quanto à observância mínina dos critérios de higianização;

e)    Os supermercados os quais deverão, por força deste decreto, sob pena de responsabilização, reorganizar a jornada de trabalho, observando:

1)    Diminuir o quadro de empregados, para cada jornada de trabalho, no limite mínimo de 40% (quarenta por cento);

2)    Limitar a entrada de pessoas por vez, de acordo com o tamanho do estabelecimento:

a)  Máximo 13 pessoas, entre colaboradores e consumidores, em establecimento com tamanho até 200m²;

b)  Máximo 30 pessoas, entre colaboradores e consumidores, em establecimento com tamanho de 200m² até 750 m²;

c)  Máximo 50 pessoas, entre colaboradores e consumidores, em establecimento com tamanho superior a 750 m²;

3)    Espaçamento mínimo entre os caixas de 03 metros

4)    Horários ou setores exclusivos para o atendimento de idosos, a fim de garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas em todos os ambientes, para resguardar a saúde pública;

5)    Em pontos estratégicos dispensadores com álcool gel 70% (setenta por cento), para o uso de clientes e trabalhadores, bem como manter a permanente higienização dos ambientes;

Multas que serão aplicadas no descumprimento do decreto

O descumprimento ensejará ao infrator a aplicação de multa diária prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 1273, de 28 de junho de 2004.), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e as penalidades previstas no código penal brasileiro.

Comitê de Operação Emergencial (COE)

O Comitê de Operação Emergencial (COE) de Paraíso do Tocantins, é composto por entidades da sociedade civil organizada e representantes dos Poderes instituídos, que estarão se reunindo a cada 48 (quarenta e oito) horas.