Fora do prazo

PEC Amastha não será empecilho para prefeito de Palmas disputar o Palácio Araguaia nas eleições 2018

Por Redação AF
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06/10/2017 18h31 - Atualizado há 1 semana
Para valer já nas eleições 2018, a PEC batizada com o nome do prefeito Carlos Amastha (PSB), de Palmas, deveria ser aprovada até um ano antes do pleito, ou seja, até 07 de outubro de 2017. Mas não foi e nem será! A proposta de Emenda à Constituição continua, porém, tramitando na Câmara dos Deputados. Portanto, não terá condições de impedir que o prefeito da Capital tocantinense concorra ao Governo do Tocantins, por não ser brasileiro nato. A PEC Amastha restringe a brasileiros natos o direito de ocupar os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. A articulação da proposta partiu justamente de um deputado tocantinense, Carlos Gaguim (Podemos), ironicamente um ex-aliado de Amastha. O atual prefeito de Palmas, reeleito em 2016, é o único estrangeiro a governar uma capital no país e também é o único pré-candidato ao governo de um estado nascido no exterior. Nas últimas semanas, o ex-aliado de AmasthaGaguim lançou a pré-candidatura do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), ao Governo do Estado. ATUAL LEGISLAÇÃO Atualmente, essa restrição, que Gaguim propôs, cabe apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, oficiais das Forças Armadas, integrantes da carreira diplomática e ministro da Defesa. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser votada pela Câmara e depois pelo Senado, em dois turnos, sendo necessários o voto favorável de 3/5 dos seus membros para ser aprovada.

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