A Polícia Federal (PF) investiga supostas fraudes em fundos de investimentos que o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amstha (PSB), aplicou R$ 30 milhões dos servidores públicos, através do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas).

A Operação Gatekeepers foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) para cumprir nove mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Porto Alegre (RS) e quatro no Rio de Janeiro (RJ), além de busca e apreensão de três veículos na capital gaúcha e bloqueio de ativos em nome de 20 empresas e pessoas físicas.

O alvo da operação é a empresa ICLA Trust, com sede no Rio de Janeiro, a mesma que recebeu a aplicação milionária do Fundo de Previdência de Palmas, e que também teria causado um rombo de R$ 400 milhões no Igeprev – Instituto de Gestão Previdência do Tocantins.

Esse e outros investimentos do PreviPalmas resultaram na saída do então presidente do órgão, Max Fleury, no dia 16 de março. Em uma carta de renúncia, ele alegou 'motivos pessoais', mas saiu em meio a um turbilhão de acusações de investimentos temerários realizados pelo instituto durante sua gestão.

O prejuízo pode chegar a R$ 50 milhões. Quatro dias antes da saída de Max Fleury, Amastha já havia exonerado o então diretor de fundo previdenciário, Fábio Martins Costa. Amastha chegou a responsabilizá-lo pelos investimentos temerários, mas Fábio afirmou que não tinha nenhuma autonomia para tanto.

Projeto de risco

Os R$ 30 milhões investidos por Amastha foram destinados à obra de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. Desde o início, em 2016, o projeto já era considerado de risco devido à insegurança em relação ao licenciamento e a incerteza sobre a duração e a profundidade da recessão. Por isso, atraiu somente gestores e investidores aventureiros, segundo análise da PF.

Investigação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) está apurando as irregularidades. A ICLA Trust é uma administradora de fundos de investimento com sede no bairro do Botafogo (RJ).

A empresa capta recursos de investidores por todo o país, incluindo muitos fundos de previdência de servidores públicos, e destina esse dinheiro a fundos de investimento em renda fixa, ações e participações em empreendimentos como o Cais Mauá - que recebeu os R$ 30 milhões de Palmas.

Por solicitação do conselheiro Alberto Sevilha, o TCE determinou inspeção na empresa para verificar, por exemplo, se a ICLA possui 'atestado de capacidade técnica' e para 'comprovar a capacidade técnica dos gestores e apresentar declaração patrimonial de cada gestor'.

O relatório, finalizado no mês passado, apontou suspeitas de irregularidades no investimento feito pelo PreviPalmas na ICLA Trust. Um dos principais problemas apurados é que o PreviPalmas poderia aplicar, no máximo, 5% de seu patrimônio líquido em um mesmo fundo.

Os R$ 30 milhões destinados ao cais representaram 15%. Outra inconformidade é o fato de que, pelo investimento prever um período de carência de 12 anos, teria de ter sido submetido ao Conselho Municipal de Previdência, o que não ocorreu.

As conclusões foram submetidas ao Conselho de Previdência de Palmas para "subsidiá-lo nas tomadas de decisão acerca das providências cabíveis".

A investigação da PF

A PF informou que a investigação teve origem em 2013, com a apuração de investimentos feitos por um fundo de previdência privado gaúcho. A verba foi disponibilizada pelo fundo a empresas de construção civil sem que houvesse a devida execução de obras públicas.

Nome da operação

Batizada de Gatekeeper, o termo, além do significado em inglês de "porteiro" ou até mesmo "guardião", também tem uso no mercado financeiro, estando ligado a pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação.

Cais Mauá teve mudança de administração em fevereiro

Há dois meses, pouco antes do início das obras de revitalização, a gestão do fundo de investimentos e da carteira de investidores no projeto mudou de mãos. Deixa de ser realizada pela ICLA Trust, com sede no Rio de Janeiro, e foi transferida para a Reag Investimentos, localizada em São Paulo, que passou a ser responsável pela captação de recursos para a continuidade da revitalização.

A decisão havia sido tomada ainda em dezembro e previa um período de transição de dois meses entre os antigos gestores e os atuais. Durante esse período, a Reag realizou uma auditoria para averiguar a situação do empreendimento e confirmar a troca de comando. A obra foi iniciada em 5 de março.

Cais Mauá

O consórcio Cais Mauá, responsável pela obra de revitalização do antigo porto, informou que:

"O Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil Infraestrutura era administrado pela ICLA Trust Serviços Financeiros S.A. até o dia 26 de fevereiro de 2018. A nova administração do Fundo assumiu apenas em 26 de fevereiro de 2018 e ainda estão em curso todas as diligências e verificações jurídicas e regulatórias necessárias, além de auditoria detalhada das contas do Fundo e da empresa desde que a nova administração assumiu o Fundo".

Prefeitura de Palmas

Em nota, a prefeitura de Palmas informou que a Operação Gatekeepers da Polícia Federal não tem como alvo o PreviPalmas. Afirmou ainda que os recursos aplicados no projeto Cais Mauá pelo PreviPalmas estão atualmente sob a gestão da Admnistradora Reag. "Quanto à antiga administradora ICLA, a prefeitura já ingressou com ação judicial e procedeu a abertura de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos", finalizou.