Ação popular

PIPES faz muro às margens do Rio Tocantins e fecha avenida; advogado quer demolição

Por Redação AF
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26/01/2018 15h27 - Atualizado há 1 semana
Uma situação no mínimo inusitada foi denunciada pelo advogado tocantinense Rubens Araújo da Silva à Justiça do Estado do Maranhão, onde a empresa PIPES construiu um muro às margens do Rio Tocantins e ainda interditou o acesso a uma avenida da cidade de Carolina (MA). A referida empresa é responsável pelos serviços de travessia em balsas entre os Estados do Tocantins e Maranhão. O advogado, que atua em Filadélfia (TO), protocolou a Ação Popular no dia 21 de janeiro requerendo à Justiça a imediata demolição do muro e, consequentemente, a liberação do acesso à área pública por violar o direito constitucional de ir e vir garantido aos cidadãos. Conforme relatado na ação, em novembro de 2016, a PIPES solicitou autorização ao então prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, para construir um muro na área pública. Segundo o advogado, a referida área trata-se de parte da Avenida Tocantins, localizada na Praça Goiás, em frente o escritório/estaleiro da PIPES. "A avenida foi interditada. Tem portão e cadeado. Só entra o pessoal autorizado", conta o advogado. Já em 13 de dezembro de 2016, no fim do mandato, o então prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto autorizando a utilização da área pública pela empresa. O advogado relata, com surpresa, o fato de que o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores exatamente no mesmo dia. Porém, o mais intrigante disso tudo é que o prefeito sancionou a lei antes mesmo do projeto ter sido encaminhado para votação. Com a lei, a empresa passou a ser permissionária da área pública, com 11.436,77 metros quadrados, pelo prazo de 10 anos, ainda prorrogável por igual período. "A beira rio sempre foi utilizada pela população e seus visitantes como local de lazer, caminhada, diversão, e também para observar o lindo pôr do sol, mas estão impedidos de frequentar hoje devido ao muro que foi construído", afirmou Rubens Araújo.

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