Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar Ambiental apreendeu mais de 200 kg de peixe que estavam sendo transportados de maneira ilegal por um pescador de 32 anos na rodovia TO-010, em uma das entradas de Palmas. O flagrante foi feito no último sábado (13) e o pescador foi multado em R$ 4.700,00.

Todo pescado apreendido foi doado para três instituições da capital, conforme prevê a legislação vigente.

Cota Zero

A PM ressaltou que está em vigor no Tocantins a Portaria nº 106/2019, que prevê a Cota Zero, proibindo o transporte de qualquer quantidade de pescado obtido na modalidade de pesca amadora ou esportiva nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água até 2022, conforme determinação do Naturatins e instituições parceiras.

Pescadores Profissionais

Os pescadores credenciados e com as licenças de pesca regularizadas poderão, durante a Cota Zero, pescar e consumir no local até cinco quilos de peixe. Em caso de descumprimento do limite, a norma prevê responsabilização administrativa e criminal.