No Tocantins

Prefeita é denunciada por contratos irregulares e pode ser obrigada a fazer concurso

Por Agnaldo Araujo
Comentários (0)

03/05/2018 09h20 - Atualizado há 2 meses
A prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida, foi denunciada à justiça devido a contratação de servidores temporários supostamente em desacordo com as hipóteses legais e pode ser obrigada a fazer concurso público. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 30 de abril. O órgão argumenta que as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram nos critérios de excepcionalidade e descumprem a norma constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. No entendimento do promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial, a prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa ao descumprir a lei e feriu princípios constitucionais da administração pública, no que se refere à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e à eficiência. Pela prática de improbidade administrativa, a gestora fica sujeita às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento de eventual dano causado ao erário, em caso de condenação. Concurso público Uma segunda ação judicial proposta pelo MPE, também no dia 30 de abril, contra a prefeita Miyuki Hiashida e contra o município de Brejinho de Nazaré requer a realização de concurso público. Nesta ação, o promotor de justiça Vinícius de Oliveira requer que a administração seja obrigada pela Justiça a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPE, o qual estabeleceu o compromisso de realizar concurso e de substituir os servidores contratados irregularmente. Segundo os prazos estabelecidos no TAC, o edital do concurso deveria ter sido publicado até outubro de 2017 e as provas deveriam ter sido aplicadas em dezembro do mesmo ano. Também ficou acordado no TAC que a prefeita não realizaria novas contratações irregulares. Apesar do acordo, em novembro de 2017 a gestora informou ao Ministério Público que não realizaria concurso e alegou como justificativa a inexistência de previsão orçamentária. Já em janeiro de 2018, o MPE constatou que persistiam dezenas de contratações irregulares em Brejinho de Nazaré. Em razão do descumprimento do acordo, o MPE requereu a execução de multas contra a prefeita que totalizam R$ 70 mil. (Ascom - MPE)
ASSUNTOS concurso mpe prefeita

Comentários (0)

Mais Notícias

Perigo

Crianças são arrastadas por enxurrada enquanto banhavam em córrego de Palmas

Os garotos tomavam banho no córrego quando foram surpreendidos pela força da água.

Engavetamento

Ônibus perde freios e provoca engavetamento na principal avenida de Araguaína

O engavetamento envolveu um ônibus, um veículo de passeio e um caminhão de pequeno porte.

Ipueiras (TO)

Ex-prefeito é denunciado por não repassar empréstimos consignados aos bancos

Dezenas de funcionários foram lesados e tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

Caso Gislane

Mulher é presa suspeita de encomendar morte de jovem por ciúmes do namorado

A PM prendeu Marcela ainda dentro do ônibus quando chegava a cidade de Cristalândia

Animal Silvestre

Tamanduá-bandeira é capturado dentro de casa em Araguaína e solto na natureza

O animal foi colocado numa gaiola e solto em uma área verde próximo à cidade.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.