A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) solicitou na justiça uma Medida Protetiva de Urgência para que o ex-militar e youtuber Nelcivan Costa Feitosa mantenha uma distância mínima de 500 metros de sua pessoa. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (30) e aguarda decisão judicial. 

Conforme o documento, a prefeita se sentiu ameaçada devido às "inúmeras ofensas proferidas pelo ex-militar" por meio de vídeos publicados nas redes sociais e teme por sua integridade física.

O advogado da prefeita, Fernando Araújo Luz, disse ainda que o ex-militar estaria perseguindo a gestora e só não a agrediu, na última terça-feira (29), pelo fato de que ela estava acompanhada de terceiros.

"A prefeita municipal de Palmas e cidadã Cinthia Ribeiro tem sido reiteradamente vítima de ofensas contra a sua honra, sobretudo em redes sociais. Ataques que tem extrapolado o campo da liberdade de expressão e de opinião política", diz o advogado.

A defesa da gestora afirmou que todas as agressões que extrapolarem o ideal político e de liberdade de expressão continuarão a ser acionadas na Justiça e justificou a ação contra o ex-militar. 

"O pedido de medida protetiva foi utilizado em relação a uma pessoa já conhecida no município pelo seu temperamento desequilibrado e envolvida em diversas agressões", afirmou em nota.

Nota na íntegra

"A liberdade de expressão e a opinião política são direitos assegurados a todo cidadão.

Todavia, no Estado de Direito, eventual abuso deve ser repelido pelo Poder Judiciário.

A prefeita municipal de Palmas e cidadã Cinthia Ribeiro tem sido reiteradamente vítima de ofensas contra a sua honra, sobretudo em redes sociais. Ataques que tem extrapolado o campo da liberdade de expressão e de opinião política.

A natureza das ofensas são exclusivamente decorrentes do cargo que exerce, e tem como objetivo principal a disputa política.

As notícias que estão circulando nas redes sociais não representam absolutamente o sentimento da Prefeita e cidadã Cinthia Ribeiro.

O pedido de medida protetiva foi utilizado em relação a uma pessoa já conhecida no município pelo seu temperamento desequilibrado e envolvida em diversas agressões.

No legítimo exercício do seu direito constitucional, a cidadã Cinthia Ribeiro resolveu acionar a justiça em busca da responsabilização cível e criminal daqueles que pretendem atacar a sua honra injustificadamente.

O acesso à Justiça é meio legítimo do exercício do seu direito.

Agressões que extrapolarem o ideal político e de liberdade de expressão continuarão a ser acionadas na Justiça como meio de defesa de valores tutelados constitucionalmente .

Dr. Fernando Araújo Luz"