Com o objetivo de sanar irregularidades detectadas nas escolas municipais de Santa Rosa do Tocantins, o prefeito Levi Teixeira de Oliveira e o secretário da Educação, Luiz Armando Lacerda Neres, assinaram na última sexta-feira (24/3) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

Os problemas foram detectados durante Auditoria Operacional realizada por técnicos do órgão de fiscalização. 

O documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria.

A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.

“Dentre os 26 municípios fiscalizados, tivemos 12 que confirmaram interesse em assinar o TAG e hoje (sexta-feira) foi o primeiro deles. A área técnica do TCE acompanhará os atos do gestor quanto ao cumprimento das obrigações”, explicou a conselheira. E complementou: “A gente sempre salienta a importância da educação como um todo. Tudo que diz respeito à educação é importante e urgente”, completou.

O prefeito Levi Teixeira assumiu o compromisso com o Tribunal e com a comunidade para melhorar a estrutura das escolas do município de Santa Rosa do Tocantins. “A elaboração desse TAG foi feita pelo Tribunal com o consentimento da nossa gestão, alinhando prazos para que possamos concluir as melhorias na rede de ensino”, afirmou. 

Teixeira afirmou ser importante o trabalho de auditoria realizado pela Corte de Contas. “É positiva essa ação, porque a cada dia que passa temos que melhorar nossas estruturas e o Tribunal está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também”, ressaltou o prefeito.

O TAG assinado nesta sexta-feira será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC/TO) para dar um parecer e depois levado ao Plenário da Corte para apreciação.

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Abaixo, é possível saber quais foram os municípios fiscalizados e quantos aderiram ao TAG.

Municípios que não responderam a Quinta Relatoria.

• Aurora do Tocantins
• Ipueiras
• Lagoa do Tocantins
• Lavandeira
• Mateiros
• Novo Alegre
• Novo Jardim
• Porto Nacional
• Rio da Conceição
• Ponte Alta do Bom Jesus
• Municípios que não têm interesse no TAG
• Brejinho de Nazaré
• Combinado
• Taguatinga*
• Taipas do Tocantins

Interessados no TAG

• Almas
• Arraias
• Chapada da Natividade
• Conceição do Tocantins
• Dianópolis
• Monte do Carmo
• Natividade
• Pindorama do Tocantins
• Ponte Alta do Tocantins
• Porto Alegre do Tocantins
• Santa Rosa do Tocantins
• Silvanópolis

Ações imediatas – municípios que já começaram a corrigir as irregularidades apontadas.

• Chapada de Natividade
• Dianópolis
• Monte do Carmo
• Natividade
• Pindorama do Tocantins
• Santa Rosa do Tocantins
• Silvanópolis
• Taguatinga*

* – Apesar de não manifestar interesse no TAG, o município de Taguatinga já comunicou a Corte que realizou ações imediatas para regularizar os problemas apontados na auditoria.