O presidente da Câmara Municipal de Piraquê (TO), Ruberval Sousa Carvalho, defendeu a legalidade dos projetos que fixam novos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e aos próprios vereadores.

A nota foi enviada ao AF Notícias após a publicação de reportagem mostrando que a Câmara propôs um aumento salarial para agentes políticos em plena crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.

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Na nota, o presidente diz que a matéria "não condiz com a verdade, haja vista que os projetos ainda não foram votados". Contudo, a matéria não afirma, em nenhum momento, que os projetos já foram votados e aprovados. O termo usado é "propõe", indicando que foram apresentados, propostos pela Casa de Leis.

Segundo a nota, os dois projetos ainda estão sendo avaliados nas Comissões Permanentes.

O presidente Ruberval Carvalho disse também que não se trata de 'aumento salarial', mas tão somente de 'fixação' de subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021 a 2024.

Apesar de substituir a expressão 'aumentar' por 'fixar', o salário do vice-prefeito passará de R$ 4,5 mil para R$ 5 mil; o dos secretários, de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil, e dos vereadores, de R$ 2.242,66 para R$ 2,9 mil. O presidente da Câmara tem um bônus de 50%. O salário do prefeito será de R$ 10 mil - acréscimo de R$ 1 mil. A cidade tem apenas 3 mil habitantes, segundo o IBGE.

Com esse projeto, os gastos de pessoal na Câmara de Vereadores vão saltar de R$ 355 mil, neste ano, para R$ 471,7 mil no próximo. Já o índice de gasto com pessoal passará de 53,24% para 69,34%. O máximo permitido em lei é de 70%.

A nota da Câmara afirma ainda que os projetos acompanham as estimativas de impacto orçamentário-financeiro, ou seja, o custo nos cofres públicos.

Por fim, o presidente da Câmara critica a reportagem sob a alegação de que “macula a imagem do Município”. "A Câmara de Piraquê, gestão 2019/2020, vem cumprindo fielmente com seu papel institucional de legítima representante da sociedade, com o devido zelo e respeito com os gastos realizados", finaliza a nota.

O prefeito da cidade, Eduardo dos Santos Sobrinho, declarou ser contrário à fixação de novos salários para agentes políticos, pois o município já vem enfrentando muitas dificuldades financeiras. 

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