Tocantins

Procon autua empresa que opera balsa em Tocantinópolis por cobrança abusiva

Por Agnaldo Araujo
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06/06/2016 17h26 - Atualizado há 2 meses
Após denúncias dos consumidores, o Procon autuou a empresa Pipes Empreendimentos Ltda, que opera a travessia do rio Tocantins, na ligação de Tocantinópolis com Porto Franco (MA). A autuação ocorreu nesta segunda-feira (06/06). Conforme o Procon foi constatado que, além do valor pela travessia dos veículos já ter sido reajustado no início do mês de maio em 11,05%, a empresa passou a cobrar também o valor da passagem de cada passageiro em R$ 2,04, taxa inexistente anteriormente para os usuários do serviço. O reajuste da travessia fluvial levou o Procon a pedir explicação  à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na ocasião, foi apresentado documento que autorizou o reajuste. Ainda conforme o Procon, já em relação à cobrança da passagem individual, o órgão fez uma nova consulta junto à Antaq e a agência respondeu afirmando que a cobrança é ilegal. Um ofício teria sido encaminhado pela Antaq para a empresa Pipes solicitando a suspensão da cobrança, mas a empresa continuou cobrando o valor dos consumidores. Segundo o gerente de Fiscalização, Magno Silva, a cobrança é abusiva, pois o artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor, veda aos fornecedores de produtos exigirem do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Os fiscais do Procon requereram que a cobrança seja suspensa sob pena de autuação em todos os pontos de travessias que a empresa opera dentro do Estado do Tocantins. OAB-Araguaína A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araguaína (TO) solicitou, no dia 01 de junho, que a empresa Pipes suspenda ou cancele imediatamente a cobrança de passagem individual aos ocupantes de veículos transportados nas balsas que fazem a travessia dos Rios Araguaia e Tocantins até que a Antaq conclua a análise de legalidade e proporcionalidade da referida cobrança. Um ofício, assinado pelo presidente da Subseção da OAB, José Quezado, e pela presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Helcivania Dias Santos, foi encaminhado ao diretor da empresa Pedro Iran Pereira do Espírito Santo.

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