O prefeito do município São Bento do Tocantins, Paulo Wanderson  (PSD), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que autoriza a contratação temporária de servidores, ou seja, sem concurso público.

"Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a promover as contratações necessárias para o normal andamento dos serviços públicos a cargo do ente municipal, para atender as unidades da Administração Direta e Indireta e, para atender aos convênios, acordos e programas pactuados com entes públicos e civis de interesse público", diz o projeto de lei.

O problema é que a proposta não detalha quais são os cargos, a quantidade de vagas, os salários e nem a previsão orçamentária. Ou seja, pode ser um "cheque em branco" que será dado ao prefeito para promover quaisquer contratações, na quantidade que bem entender.

Outro problema é que o projeto só foi enviado à Câmara no dia 14 de fevereiro. Porém, os servidores que serão contratados com base na futura lei já estariam trabalhando nos órgãos municipais desde o dia 1º deste mês. A situação foi relatada pelo vereador Capucho, que criticou a demora em enviar o projeto à Câmara. 

"O projeto só chegou na Câmara no dia 14 de fevereiro e será votado no dia 20, justamente no dia que fecha a folha de pagamento do município. Agora eu pergunto: como será feito o pagamento dos salários desses trabalhadores?", questionou o parlamentar.

A preocupação do vereador é com os pais e mães de famílias que vão ficar sem receber salário até que a situação seja regularizada, após a aprovação da lei. Capucho disse que cobrou o projeto do prefeito Paulo Wanderson ainda na primeira sessão do ano, no dia 7 de fevereiro.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.